Cumprimento de sentença 0801908-19.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 54.110,47

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2026, 12:18

Proferida decisão interlocutória

09/05/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:35

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:33

Indeferimento

09/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:30

Prazo em Curso

10/12/2025, 07:47

Todas as movimentações(100)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2026, 12:18

Proferida decisão interlocutória

09/05/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:35

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:33

Indeferimento

09/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:30

Prazo em Curso

10/12/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:20

Juntada de Informações

22/10/2025, 15:18

Juntada de Informações

22/10/2025, 15:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/10/2025, 10:08

Conclusos para decisão

16/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 22:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 08:03

Prazo em Curso

16/07/2025, 17:28

Expedição de Carta.

16/07/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 07:17

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 12:53

Juntada de NULL

25/03/2025, 12:24

Juntada de Mandado

25/03/2025, 12:23

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:59

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 08:28

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:01

Prazo em Curso

03/12/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Cavalcante dos Santos - Intimação - ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0801908-19.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Trata-se de ação monitória proposta por José Cavalcante dos Santos em face de A.N. Da Silva & CIA. Ltda, visando a constituição de título executivo judicial, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil. A parte requerida foi regularmente citada para pagamento ou oferecimento de embargos à monitória, conforme certidão de citação juntada aos autos na pág 37. Todavia, o prazo transcorreu in albis, sem que houvesse qualquer manifestação da parte requerida. Diante da ausência de embargos à execução, conforme dispõe o artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, e a presente ação monitória deve ser convertida em cumprimento de sentença. Assim, determino a conversão da ação monitória em cumprimento de sentença, devendo o processo seguir na forma prevista nos artigos 513 e ss. do CPC/2015, acrescentando-se, ao valor até então cobrado, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Evolua-se de classe para "cumprimento de sentença em ação monitória" (classe 7319), nos termos do Provimento 16, de 20.10.2006, artigo 2.º e do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, artigo 102-A. Intime-se o devedor, pessoalmente, pelo correio (AR/MP), nos termos do art. 513, § 2º, do NCPC, para efetuar o pagamento da dívida indicada na petição inicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, acrescida de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Além disso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, auto de penhora pelo SISBAJUD, a critério do requerimento feito pela parte exequente (pág. 43). Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do novo CPC. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:38

Emissão da Relação

30/11/2024, 11:04

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 11:21

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

06/11/2024, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/11/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 18:27

Convertida monitória em título executivo

08/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 20:06

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Cavalcante dos Santos - EXPEDIENTE - ante o decurso de prazo de fl. 38, intima-se o autor para apresentar o cálculo atualizado da dívida e postular pela continuidade do feito na forma prevista em lei. Prazo: 05 dias. Intimação - ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0801908-19.2023.8.12.0010 - Monitória -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/09/2024, 07:44

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

25/09/2024, 07:40

Juntada de NULL

23/08/2024, 13:49

Juntada de Mandado

23/08/2024, 13:49

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:27

Prazo em Curso

04/07/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 11:52

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 22:21

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:23

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

12/04/2024, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:15

Prazo em Curso

01/03/2024, 18:34

Expedição de Carta.

01/03/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 12:44

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:21

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

18/01/2024, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:10

Prazo em Curso

11/12/2023, 11:47

Expedição de Carta.

11/12/2023, 11:47

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

26/10/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 19:22

Recebida petição inicial

24/10/2023, 19:22

Conclusos para despacho

23/10/2023, 06:22

Informação do Sistema

20/10/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 10:35

Documentos

Interlocutória

•09/05/2026, 12:18

Interlocutória

•09/03/2026, 19:33

Interlocutória

•22/10/2025, 15:18

Interlocutória

•08/10/2024, 18:27

Despacho

•24/10/2023, 19:22