Execução de Título Extrajudicial 0802095-28.2022.8.12.0021 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802095-28.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:39

Processo Desarquivado

06/05/2026, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:22

Arquivado Provisoriamente

04/11/2024, 08:54

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Luis Augusto Vieira da Costa (OAB 22344A/MS) Processo 0802095-28.2022.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Durval Garcia de Oliveira - Exectdo: Abel Gimenez Neto - Vistos etc. Quanto ao requerimento de f. 126/127, a penhora no rosto dos autos do inventário apenas é pertinente quando se tratar de penhora da cota parte ideal do herdeiro quanto este for o devedor, não o falecido. Ou seja, ao invés de se pagar o herdeiro, paga-se o credor do herdeiro. Tratando-se de pretensão para se penhorar bens do próprio falecido e não de seu herdeiro, aí não cabe a penhora no rosto dos autos do inventário, mas a penhora direta de bens do de cujus (inventariados ou não), independentemente do trâmite do inventário, bens esses a serem indicados à penhora nesta própria execução. A par disso, pode a parte exequente habilitar seu crédito no inventário, em incidente próprio, para receber seu crédito com cota parte ideal, mas isso é um mera faculdade. Portanto, indefiro o requerimento retro. Retome-se o andamento anterior. Intimem-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:06

Despacho Saneador

24/09/2024, 16:06

Documentos

Interlocutória

•24/09/2024, 16:06

Interlocutória

•28/02/2023, 19:30

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

Processo Desarquivado

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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