Procedimento Comum Cível 0804863-65.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 15:58

Remessa para o TRF 3ª Região

06/11/2025, 13:56

Prazo em Curso

14/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:52

Prazo em Curso

07/08/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:46

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 15:58

Remessa para o TRF 3ª Região

06/11/2025, 13:56

Prazo em Curso

14/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:52

Prazo em Curso

07/08/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 10:19

Emissão da Relação

14/07/2025, 10:17

Prazo em Curso

10/07/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:09

Registro de Sentença

09/07/2025, 11:09

Julgado improcedente o pedido

09/07/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:32

Manifestação do Ministério Público

22/03/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:08

Prazo em Curso

13/03/2025, 17:07

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:22

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:19

Expedição de Carta.

28/01/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:17

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/01/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 17:08

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:14

Prazo em Curso

25/11/2024, 16:15

Prazo em Curso

22/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 21:00

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:20

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:11

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ercilia Ferreira - Intimação das partes da perícia designada para o dia 26/11/2024 às 12:50 horas, a ser realizada, no edifício do foro desta comarca, Av. Alcides Menezes de Faria, 1137, Nova Andradina - MS. Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, que deverá comparecer munido de documento de identificação com foto e todos os exames/laudos que possuir, bem como, fica a parte autora intimada de que o não comparecimento na perícia agendada será interpretado em seu desfavor. Todos periciados devem adentrar no ambiente do Fórum somente 15 minutos antes do horário agendado; deverão entrar desacompanhados, tanto no Fórum, quanto na sala de perícias, exceto em caso de incapazes ou de médicos assistentes. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0804863-65.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:32

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 19:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:01

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:23

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ercilia Ferreira - Intimação das partes da decisão de fls. 40/47. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0804863-65.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 14:15

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:13

Prazo em Curso

24/09/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 12:05

Despacho Saneador

16/09/2024, 12:05

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2024, 16:34

Informação do Sistema

19/08/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 15:40

Interlocutória

•16/09/2024, 12:05