Embargos de Declaração Cível 0805037-74.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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OAB/MS 22284·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado em "data"

22/10/2025, 14:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:13

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:16

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 03:21

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 06:56

Julgamento Virtual Finalizado

24/09/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 16:21

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

23/09/2025, 01:19

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:05:52 local.

15/09/2025, 01:05

Incluído em pauta para 03/09/2025 01:58:58 local.

03/09/2025, 13:58

Inclusão em Pauta

03/09/2025, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:24

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado em "data"

22/10/2025, 14:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:13

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:16

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 03:21

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 16:21

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Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 06:56

Julgamento Virtual Finalizado

24/09/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 16:21

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

23/09/2025, 01:19

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:05:52 local.

15/09/2025, 01:05

Incluído em pauta para 03/09/2025 01:58:58 local.

03/09/2025, 13:58

Inclusão em Pauta

03/09/2025, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 20:35

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

22/07/2025, 12:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

11/07/2025, 12:32

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2025, 04:09

Publicação

11/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2025, 07:02

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:34

Processo Dependente Iniciado

09/07/2025, 17:34