Procedimento Comum Cível 0805090-52.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.423,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 21:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:06

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

04/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/02/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:16

Registro de Sentença

06/02/2026, 15:16

Julgado procedente o pedido

06/02/2026, 15:16

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:08

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 21:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:06

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:41

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 15:16

Interlocutória

•27/03/2025, 15:26

Emissão da Relação

04/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/02/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:16

Registro de Sentença

06/02/2026, 15:16

Julgado procedente o pedido

06/02/2026, 15:16

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:08

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

15/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:19

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:23

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:06

Prazo em Curso

14/07/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

09/07/2025, 18:18

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:32

Prazo em Curso

25/04/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 15:26

Decisão de Saneamento e Organização

27/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão

06/02/2025, 23:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:15

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramiro Faria de Moura - Réu: Caap- Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0805090-52.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

13/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2024, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:53

Prazo em Curso

21/11/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramiro Faria de Moura - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0805090-52.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

13/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:07

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 15:33

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:10

Expedição de Carta.

27/09/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ramiro Faria de Moura - Isto posto, com fulcro no art. 300, do CPC, concedo inaudita altera pars, a tutela de urgência para o fim de determinar ao Caap- Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas que proceda à suspensão dos descontos descritos na inicial junto ao benefício previdenciário da parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, até o julgamento definitivo desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cada desconto efetuado após a ciência desta decisão. Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, assim como, em virtude da expressa manifestação da Requerente quanto ao seu desinteresse pela mesma, dispenso a realização da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967/MS), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0805090-52.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida, para o cumprimento desta decisão, no prazo acima fixado, cientificando-lhe acerca da inversão do ônus da prova e da determinação para que apresente o contrato descrito na inicial, no prazo de defesa. Na mesma oportunidade cite-se-á, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Defiro a justiça gratuita a parte autora.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:47

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 08:42

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 14:41

Tutela Provisória

02/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:00

Informação do Sistema

29/07/2024, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 13:25

Interlocutória

•02/08/2024, 14:41