Cumprimento de sentença 0807877-79.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.960,35

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

MARIA ODETE DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Autor

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA

OAB/MS 27012·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:09

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:35

Cobrança exaurida no GECOF

10/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:47

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

16/02/2026, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:54

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:54

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:09

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:35

Cobrança exaurida no GECOF

10/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:28

Documentos

Interlocutória

•03/11/2025, 17:54

Sentença

•26/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:47

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

16/02/2026, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:54

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:54

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

19/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 17:55

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:49

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2025, 15:48

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:13

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:21

Juntada de Ofício

15/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:42

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/09/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/08/2025, 17:50

Registro de Sentença

26/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:07

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/02/2025, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 17:42

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:21

Conclusos para decisão

23/10/2024, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:53

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Odete de Lima da Silva - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0807877-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

25/09/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 14:11

Outras Decisões

03/09/2024, 14:11

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2024, 16:04

Prazo em Curso

16/04/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/04/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 13:19

CEJUSC - Conciliação não realizada

29/01/2024, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 09:49

Prazo em Curso

24/11/2023, 11:59

Expedição de Carta.

23/11/2023, 14:31

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 19:29

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

20/11/2023, 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 10:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2023, 06:45

Prazo em Curso

07/11/2023, 11:44

Prazo em Curso

06/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 03:24:43, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:51

Prazo em Curso

06/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2024 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 16:39

Tutela Provisória

31/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 12:13

Informação do Sistema

26/10/2023, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 17:50

Interlocutória

•13/02/2025, 17:42

Interlocutória

•03/09/2024, 14:11

Interlocutória

•22/03/2024, 11:13

Interlocutória

•31/10/2023, 16:39