Procedimento Comum Cível 0808347-76.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.779,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Documento Digitalizado

11/09/2025, 19:20

Cobrança exaurida no GECOF

11/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 08:26

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:14

Juntada de Ofício

24/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:16

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 17:52

Todas as movimentações(91)

Documento Digitalizado

11/09/2025, 19:20

Cobrança exaurida no GECOF

11/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 08:26

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:14

Juntada de Ofício

24/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:16

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2025, 17:52

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 17:51

Prazo em Curso

20/05/2025, 19:57

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:13

Registro de Sentença

16/05/2025, 17:13

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:10

Juntada de Informações

20/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 15:26

Prazo em Curso

28/01/2025, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 17:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2025, 17:21

Documento Digitalizado

10/01/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Nobre - Certidão f. 40: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, tendo em vista a petição de f. 39, devendo ser a parte requerida citada e intimada com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência com relação a data da audiência: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 26/11/2024 às 14:20h Sala CEJUSC Cancelada" Certidão f. 41: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/01/2025 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 42: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808347-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2024, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:22

Expedição de Carta.

30/10/2024, 17:22

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 17:15

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 05:20:00, 3ª Vara Cível.

30/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 13:08

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 13:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 01:07:00, 3ª Vara Cível.

30/10/2024, 13:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 01:06:01, 3ª Vara Cível.

30/10/2024, 13:06

Prazo em Curso

29/10/2024, 21:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Nobre - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a devolução da carta de citação f. 36. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808347-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/10/2024, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 10:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 12:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 12:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2024, 12:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Nobre - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/11/2024 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808347-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:58

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:28

Expedição de Carta.

30/09/2024, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:56

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 16:40

Emissão da Relação

27/09/2024, 16:20

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.

27/09/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Nobre - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808347-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:28

Tutela Provisória

25/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:03

Informação do Sistema

25/09/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 17:13

Interlocutória

•25/09/2024, 14:28

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