Procedimento Comum Cível 0800272-37.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:02

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:00

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 16:59

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:58

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:56

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:54

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:53

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:02

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:00

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 16:59

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:58

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:56

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:54

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:53

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/04/2026, 16:47

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2025, 18:50

Juntada de Informações

28/01/2025, 18:48

Prazo em Curso

25/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:50

Juntada de Ofício

07/11/2024, 14:02

Prazo em Curso

31/10/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ernestina Pereira de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões. Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800272-37.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2024, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:57

Prazo em Curso

10/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ernestina Pereira de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800272-37.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido contido na inicial desta ação de aposentadoria por invalidez, ajuizada por Ernestina Pereira de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, no valor equivalente a 100% do salário de benefício, nos termos do art. 44 da Lei nº 8.213/9, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (15/03/2022 - fl. 53).

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:27

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:23

Registro de Sentença

12/09/2024, 17:23

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 09:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 05:34:08, Vara Única.

23/07/2024, 17:34

Juntada de Informações

09/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 18:07

Emissão da Relação

25/06/2024, 18:05

Juntada de NULL

25/06/2024, 17:59

Juntada de Mandado

25/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:32

Prazo em Curso

10/06/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:21

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/06/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 00:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 02:30:00, Vara Única.

09/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:47

Prazo em Curso

06/05/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 06:23

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2024, 08:45

Prazo em Curso

19/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:30

Documento Digitalizado

13/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 06:13

Emissão da Relação

08/03/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:15

Prazo em Curso

22/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 08:00

Juntada de NULL

19/02/2024, 17:06

Juntada de Mandado

19/02/2024, 17:06

Prazo em Curso

14/02/2024, 19:17

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 01:30

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:55

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 06:33

Emissão da Relação

01/02/2024, 06:30

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 06:30

Prazo em Curso

22/01/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:45

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:21

Documento Digitalizado

12/12/2023, 12:21

Expedição de Carta.

11/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:41

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

28/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 17:34

Proferida decisão interlocutória

27/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:06

Juntada de Ofício

27/10/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 16:39

Prazo em Curso

27/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 02:19

Prazo em Curso

25/09/2023, 13:37

Documento Digitalizado

25/09/2023, 13:36

Expedição de Carta.

23/09/2023, 19:31

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:26

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:06

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:14

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:38

Emissão da Relação

08/08/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 13:53

Processo saneado

21/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

07/07/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:55

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:37

Expedição de Carta.

04/07/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:18

Emissão da Relação

04/07/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:58

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:20

Prazo em Curso

07/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:36

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:59

Emissão da Relação

25/05/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:21

Prazo em Curso

19/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:31

Juntada de Mandado

17/05/2023, 15:45

Juntada de NULL

17/05/2023, 15:45

Prazo em Curso

11/05/2023, 18:37

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:06

Prazo em Curso

09/05/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 16:35

Emissão da Relação

09/05/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 08:49

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2023, 15:38

Informação do Sistema

04/05/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 17:20

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 17:23

Despacho

•29/04/2024, 17:36

Interlocutória

•27/10/2023, 17:34

Interlocutória

•21/07/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:18

Despacho

•20/06/2023, 15:37

Despacho

•23/05/2023, 11:49

Despacho

•09/05/2023, 11:46