Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800663-46.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 51.604,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

IRANY MARTINS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIO JOSE LISBOA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

MARIA ELENA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MÁRCIO JOSÉ LISBOA DA SILVA

OAB/MS 15629·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IRANY MARTINS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIO JOSE LISBOA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

MARIA ELENA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CRISTINA ANTUNES SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:26

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:47

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:14

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:27

Registro de Sentença

30/01/2026, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 17:01

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 17:00

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:26

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:47

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:39

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 15:27

Despacho

•07/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:14

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:27

Registro de Sentença

30/01/2026, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 17:01

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 17:00

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 18:05

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 18:05

Prazo em Curso

30/10/2025, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:46

Emissão da Relação

30/09/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:27

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2025, 07:17

Juntada de Ofício

24/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:27

Emissão da Relação

17/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 06:13

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 08:17

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:02

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 14:20

Prazo em Curso

30/09/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irany Martins Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimação - ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0800663-46.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 14:49

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 14:43

Documento Digitalizado

25/09/2024, 14:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/09/2024, 14:40

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:27

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:15

Registro de Sentença

27/02/2024, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2024, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:08

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:00

Juntada de Ofício

22/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

31/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:52

Registro de Sentença

24/10/2023, 14:52

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 02:23:20, 1ª Vara Cível.

24/10/2023, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 02:00:00, 1ª Vara Cível.

04/05/2023, 18:11

Prazo em Curso

03/04/2023, 08:01

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2023, 19:33

Prazo em Curso

10/03/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

09/03/2023, 06:27

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:48

Expedição de Carta.

03/03/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:31

Prazo em Curso

03/03/2023, 09:28

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

28/02/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

03/02/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 21:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 21:42

Informação do Sistema

02/02/2023, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:02

Despacho

•13/11/2024, 16:33

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Todos os documentos(26)

Sentença

•30/01/2026, 15:27

Despacho

•07/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:02

Despacho

•13/11/2024, 16:33

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Decisão

•25/09/2024, 14:42

Sentença

•27/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:31

Despacho

•13/02/2023, 17:42