Procedimento Comum Cível 0801364-61.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.620,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MIGUEL SOUZA JARDIM

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 14:57

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 15:38

Prazo em Curso

06/06/2025, 22:09

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 16:54

Prazo em Curso

21/05/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:30

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:41

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 10:31

Interlocutória

•04/09/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 14:57

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 15:38

Prazo em Curso

06/06/2025, 22:09

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 16:54

Prazo em Curso

21/05/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 17:23

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:46

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

09/04/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/04/2025, 10:31

Registro de Sentença

09/04/2025, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:30

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 20:21

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Souza Jardim - Réu: Banco Pan S.A. - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0801364-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

25/09/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:54

Outras Decisões

04/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2024, 13:36

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:41

Emissão da Relação

19/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 14:23

Prazo em Curso

06/06/2024, 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2024, 14:57

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:49

Prazo em Curso

14/03/2024, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:50

Expedição de Carta.

13/03/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 10:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 10:17

Emissão da Relação

13/03/2024, 10:07

Prazo em Curso

19/02/2024, 17:19

Expedição de NULL.

19/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

19/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 16:24

Recebida petição inicial

19/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 10:38

Informação do Sistema

18/02/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

18/02/2024, 11:35

Despacho

•19/02/2024, 16:24