Cumprimento de sentença 0802781-49.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.477,97

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retificação de Classe Processual

08/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:38

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

02/02/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 08:09

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 15:54

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 09:03

Todas as movimentações(114)

Retificação de Classe Processual

08/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:09

Documentos

Interlocutória

•02/12/2025, 14:18

Despacho

•02/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:38

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

02/02/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 08:09

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 15:54

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/11/2025, 12:37

Emissão da Relação

10/11/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 16:57

Prazo em Curso

27/05/2025, 22:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:07

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:21

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

16/04/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 11:23

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2025, 07:42

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 15:57

Prazo em Curso

11/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Vandete Soares - Réu: AAPEN Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Sentença de fls. 104/107 "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para declarar a inexigibilidade do débito relacionado à operação questionada, bem como condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já pagas pelos empréstimos inexistentes, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); e indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação. Condeno o Requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, " Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Sthefane dos Santos Gomes (OAB 51071/CE), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0802781-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2025, 03:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:18

Registro de Sentença

23/01/2025, 15:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/01/2025, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:34

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:36

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vandete Soares - Réu: AAPEN Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Sthefane dos Santos Gomes (OAB 51071/CE), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0802781-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:37

Outras Decisões

04/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2024, 09:05

Prazo em Curso

27/06/2024, 16:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 14:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:38

Juntada de Carta precatória

21/05/2024, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:35

Prazo em Curso

29/04/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/04/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:48

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:35

Emissão da Relação

04/04/2024, 15:35

Documento Digitalizado

04/04/2024, 15:32

Expedição de Carta precatória.

04/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 13:12

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/04/2024, 10:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 10:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 10:16

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

01/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 16:42

Tutela Provisória

27/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2024, 15:21

Informação do Sistema

27/03/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/03/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 09:50

Sentença

•23/01/2025, 15:18

Interlocutória

•04/09/2024, 16:37

Interlocutória

•27/03/2024, 16:42