Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819028-32.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 764,48

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

NILZA GARCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

OAB/MS 16515·CPF·Representa: Autor

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

OAB/MS 14022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:09

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:08

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:07

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 17:17

Outras Decisões

24/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

19/11/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:33

Prazo em Curso

03/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:34

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:09

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:08

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:07

Documentos

Interlocutória

•24/11/2025, 17:17

Despacho

•18/09/2025, 13:50

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 17:17

Outras Decisões

24/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

19/11/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:33

Prazo em Curso

03/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 13:50

Recebida petição inicial

18/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:04

Evolução da Classe Processual

16/09/2025, 16:59

Processo Reativado

16/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:11

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 14:06

Emissão da Relação

31/07/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 14:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/07/2025, 10:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:51

Prazo em Curso

11/04/2025, 13:07

Prazo em Curso

11/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:50

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:18

Emissão da Relação

01/04/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/03/2025, 17:40

Prazo em Curso

21/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 07:11

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/01/2025, 14:01

Registro de Sentença

28/01/2025, 14:01

Expedição de NULL.

27/01/2025, 19:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2024, 14:48

Prazo em Curso

08/10/2024, 08:47

Prazo em Curso

30/09/2024, 08:33

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0819028-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilza Garcia - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 17:30

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 15:25

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:10

Expedição de Carta.

15/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:07

Informação do Sistema

13/08/2024, 18:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 18:15

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 16:56

Interlocutória

•28/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:59

Sentença

•28/01/2025, 14:01

Sentença (Outras)

•27/01/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:34

Despacho

•14/08/2024, 14:27