Agravo Interno Cível 0900042-67.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIVALDO FEDERICI MATEUS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

MARIVALDO FERERICI MATEUS

CPF

TERCEIRO

JEAN GLEIK MARTINS CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO

OAB/MS 13070·CPF·Representa: Autor

LUAN DELMONDES ALKIMIM

Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2026, 02:22

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2026, 00:46

Publicação

15/05/2026, 00:01

Publicação

15/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 10:16

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:03

Processo Dependente Iniciado

14/05/2026, 10:03

Documentos

Nenhum documento disponível