Agravo em Recurso Especial 0900042-67.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

JOSE GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARIVALDO FERERICI MATEUS

CPF

TERCEIRO

JEAN GLEIK MARTINS CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MARIVALDO FEDERICI MATEUS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625300/2024

29/07/2024, 15:21

Protocolizada Petição 625300/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Conheço do agravo de JOSÉ GARCIA DE FREITAS para dar parcial provimento ao Recurso Especial

28/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

28/06/2024, 19:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/09/2022, 18:19

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

01/09/2022, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/06/2022, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 568046/2022

30/06/2022, 22:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2022, 22:28

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625300/2024

29/07/2024, 15:21

Protocolizada Petição 625300/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/05/2022, 14:10

02/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Conheço do agravo de JOSÉ GARCIA DE FREITAS para dar parcial provimento ao Recurso Especial

28/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

28/06/2024, 19:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/09/2022, 18:19

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

01/09/2022, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/06/2022, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 568046/2022

30/06/2022, 22:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2022, 22:28

Protocolizada Petição 568046/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2022

30/06/2022, 22:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 508897/2022

14/06/2022, 16:31

Protocolizada Petição 508897/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2022

14/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 493605/2022

09/06/2022, 16:11

Protocolizada Petição 493605/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2022

09/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441882/2022

25/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 441882/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2022

25/05/2022, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

24/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

23/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

23/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409768/2022

17/05/2022, 09:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2022, 09:53

Protocolizada Petição 409768/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2022

17/05/2022, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/03/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

24/03/2022, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

24/03/2022, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2022, 17:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021, 12:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2021, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/11/2021, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/03/2022, 14:30

-

•16/11/2021, 14:28

-

•16/11/2021, 14:28

-

•16/11/2021, 14:28