Agravo em Recurso Especial 0900042-67.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIVALDO FEDERICE MATEUS - ME

TERCEIRO

MARIVALDO FERERICI MATEUS

CPF

TERCEIRO

JEAN GLEIK MARTINS CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO

OAB/MS 13070·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PÁDUA MATHIAS

OAB/MS 15678·Representa: Autor

CAMILA NOGUEIRA RONCADA

OAB/MS 22987·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 08:33

INCONSISTENTE

24/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:10

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 17:40

Prejudicado o recurso

15/10/2024, 17:40

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 08:33

INCONSISTENTE

24/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2024, 17:40

Despacho

•25/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:10

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 17:40

Prejudicado o recurso

15/10/2024, 17:40

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 12:23

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 09:04

INCONSISTENTE

25/09/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:56

Baixa Definitiva

20/09/2024, 13:56

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.

25/10/2021, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 08:17

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2021, 17:38

Recebidos os autos

21/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 05:17

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:36