Execução de Título Extrajudicial 0802710-59.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 410,76

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 10:13

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:48

de Instrução e Julgamento

19/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802710-59.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arara - Diante do exposto, deixa-se de homologar o acordo firmado entre as partes e, não sendo mais necessária a tutela jurisdicional pretendida, extingue-se o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 493 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Adverte-se que serão considerados protelatórios eventuais embargos de declaração opostos alegando omissão, contradição ou obscuridade, em razão da extinção do processo sem homologação o acordo, com possível imposição de multa, pois as razões para tal já foram expostas neste ato judicial. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:48

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2024, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 16:15

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 10:13

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:48

de Instrução e Julgamento

19/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802710-59.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arara - Diante do exposto, deixa-se de homologar o acordo firmado entre as partes e, não sendo mais necessária a tutela jurisdicional pretendida, extingue-se o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 493 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Adverte-se que serão considerados protelatórios eventuais embargos de declaração opostos alegando omissão, contradição ou obscuridade, em razão da extinção do processo sem homologação o acordo, com possível imposição de multa, pois as razões para tal já foram expostas neste ato judicial. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:48

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2024, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 16:15

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802710-59.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arara - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular. O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:25

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:09

de Instrução e Julgamento

01/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802710-59.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arara - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "8. Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. 9. Instada, a parte autora não exibiu documentos aptos a satisfação dos requisitos mencionados na decisão anterior, razão por que fica indeferido o requerimento de inclusão da cobrança de honorários na planilha de cálculo, nos termos já expostos naquela decisão. 10. Proceda-se conforme determinado no item "C" da decisão anterior. 11. Adverte-se à parte autora de que a insistência na cobrança de honorários implicará imposição de multa por litigância de má-fé. Intimem-se.".

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 19:02

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:33

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:33

Decisão ou Despacho

16/10/2024, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802710-59.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arara - (...) 9. Diante do exposto, por ora: A) Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial. B) Se exibidos os documentos do item A: B.1) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens. B.2) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada. C) Se não exibidos os documentos do item A: C.1) Fica indeferida a cobrança de honorários; C.2) Retifique-se o valor da causa, para corresponder ao valor do crédito principal, excluídos os honorários; C.3) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens; e C.4) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada. D) Em outras hipóteses, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:04

Recebidos os autos

22/09/2024, 04:49

Outras Decisões

22/09/2024, 04:49

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 07:13

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:08

Distribuído por tipo

10/09/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 15:34

Interlocutória

•16/10/2024, 17:33

Interlocutória

•22/09/2024, 04:49