Procedimento Comum Cível 0804603-67.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARLI FONSECA PAIVA DOS SANTOS

CPF

Autor

FC ODONTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

OAB/MS 24492·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROSSATTI FERREIRA

OAB/MS 20203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 16:07

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Fc Odonto Ltda - Intimação - ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0804603-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de pp. 95/96, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC e extinto o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do mesmo diploma legal. Isento de custas nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, conforme pactuado. Homologo a manifestação de desistência do prazo recursal(cláusula 4ª), com o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:04

Recebidos os autos

25/09/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:11

Homologada a Transação

25/09/2024, 19:11

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 16:07

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:56

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 19:11

Despacho

•09/10/2023, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Fc Odonto Ltda - Intimação - ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0804603-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de pp. 95/96, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC e extinto o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do mesmo diploma legal. Isento de custas nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, conforme pactuado. Homologo a manifestação de desistência do prazo recursal(cláusula 4ª), com o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:04

Recebidos os autos

25/09/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:11

Homologada a Transação

25/09/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:03

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2024, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:29

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2024, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 14:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2024, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:05

Expedição de Carta.

18/12/2023, 15:42

Expedição de Carta.

18/12/2023, 15:42

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2023, 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

15/12/2023, 15:17

Recebidos os autos.

15/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.

27/11/2023, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:43

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:40

Determinada Requisição de Informações

09/10/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 18:05