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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.645,43

Orgao julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Certidão

10/04/2026, 12:52

Recurso Eletrônico Baixado

10/04/2026, 12:52

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MATEUS ALVES ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP 173969•Representa: PASSIVO

HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2026, 07:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/03/2026, 13:28

Certidão

17/03/2026, 13:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/03/2026, 13:24

Certidão de Publicação - DJE

16/03/2026, 01:24

Publicação

16/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/03/2026, 22:18

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 06:55

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 17:45

Não-Provimento

12/03/2026, 17:45

Incluído em pauta para 10/03/2026 07:05:36 local.

10/03/2026, 07:05

Publicação

27/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 26/02/2026 02:42:46 local.

26/02/2026, 14:42

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 17:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/02/2025, 09:52

Acórdão

•15/07/2024, 18:37

Acórdão

•15/07/2024, 18:37

Acórdão

•15/07/2024, 18:36

Acórdão

•15/07/2024, 18:36

Acórdão

•15/07/2024, 18:36

Acórdão

•15/07/2024, 18:36

Acórdão

•15/07/2024, 18:36

Acórdão

•15/07/2024, 18:36

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