Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806842-18.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 88.470,17

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 03:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:54

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 19:14

Proferida decisão interlocutória

09/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:36

Prazo em Curso

03/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:02

Todas as movimentações(309)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 03:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:54

Documentos

Interlocutória

•23/02/2026, 19:14

Interlocutória

•29/07/2025, 17:51

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 19:14

Proferida decisão interlocutória

09/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:36

Prazo em Curso

03/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:02

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:16

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

03/09/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:43

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:14

Emissão da Relação

29/08/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 17:51

Outras Decisões

29/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:30

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/04/2025, 09:35

Prazo em Curso

08/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:26

Prazo em Curso

01/04/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:48

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 13:16

Recebida petição inicial

25/03/2025, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

22/03/2025, 07:01

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:30

Processo Reativado

14/03/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

18/02/2025, 06:52

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdir de Oliveira Rosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do ofício de fls. 804-806. Intimação - ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0806842-18.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 18:02

Juntada de Ofício

20/01/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdir de Oliveira Rosa - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0806842-18.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/01/2025, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2024, 15:10

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Valdir de Oliveira Rosa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 1397A/AM) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA PELA PERÍCIA - BENEFÍCIO DEVIDO - RECURSO PROVIDO. Restando evidenciado que após a consolidação das lesões, houve redução da capacidade laborativa do trabalho que habitualmente o segurado exercia, ainda que mínima, deve-lhe ser concedido o benefício do auxílio-acidente, de acordo com o disposto no art. 86 da Lei nº 8.213/91. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806842-18.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdir de Oliveira Rosa Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 1397A/AM) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806842-18.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 14:20

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

03/05/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:00

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 15:00

Registro de Sentença

24/04/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:51

Juntada de Petição de Alegações finais

31/10/2023, 14:55

Prazo em Curso

27/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:15

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:17

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 09:50

Proferida decisão interlocutória

05/10/2023, 09:50

Prazo em Curso

23/08/2023, 17:21

Documento Digitalizado

23/08/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:48

Documento Digitalizado

21/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 14:01

Documento Digitalizado

18/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 01:59

Conclusos para despacho

28/07/2023, 07:21

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 06:40

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 06:37

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:18

Prazo em Curso

30/06/2023, 23:24

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 21:24

Emissão da Relação

29/06/2023, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:42

Prazo em Curso

24/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

24/05/2023, 16:58

Expedição de Carta.

24/05/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 14:45

Emissão da Relação

24/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 01:19

Prazo em Curso

15/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:40

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/01/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 06:50

Prazo em Curso

13/12/2022, 14:00

Prazo em Curso

13/12/2022, 13:25

Prazo em Curso

12/12/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:07

Documento Digitalizado

29/11/2022, 17:48

Documento Digitalizado

24/11/2022, 08:46

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:18

Expedição de Carta.

22/11/2022, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:25

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 07:23

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 07:22

Emissão da Relação

22/11/2022, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:40

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:23

Prazo em Curso

17/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 19:15

Documento Digitalizado

04/11/2022, 14:04

Expedição de Carta.

04/11/2022, 12:16

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 09:57

Prazo em Curso

16/09/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:02

Prazo em Curso

15/07/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 06:45

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 06:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 15:19

Prazo em Curso

05/07/2022, 17:05

Juntada de NULL

05/07/2022, 17:04

Juntada de Mandado

05/07/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 01:32

Prazo em Curso

24/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 19:23

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 19:23

Prazo em Curso

22/06/2022, 19:18

Emissão da Relação

22/06/2022, 19:15

Prazo em Curso

06/06/2022, 12:45

Documento Digitalizado

06/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 09:35

Documento Digitalizado

01/06/2022, 15:20

Expedição de Carta.

30/05/2022, 12:09

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 11:04

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 11:04

Prazo em Curso

19/04/2022, 17:51

Documento Digitalizado

19/04/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 07:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 12:12

Emissão da Relação

18/02/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:31

Outras Decisões

11/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

24/01/2022, 07:17

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 00:56

Prazo em Curso

14/12/2021, 14:52

Documento Digitalizado

14/12/2021, 14:52

Prazo em Curso

14/12/2021, 07:31

Prazo em Curso

13/12/2021, 13:16

Documento Digitalizado

13/12/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 20:21

Documento Digitalizado

09/12/2021, 16:04

Expedição de Carta.

09/12/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:24

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 09:22

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 12:35

Prazo em Curso

24/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:26

Prazo em Curso

22/10/2021, 15:44

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

20/10/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:55

Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 11:32

Juntada de NULL

19/08/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:14

Prazo em Curso

11/08/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:14

Prazo em Curso

10/08/2021, 10:19

Documento Digitalizado

10/08/2021, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

09/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 11:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:18

Documento Digitalizado

06/08/2021, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:36

Expedição de Carta.

05/08/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:27

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 10:25

Emissão da Relação

05/08/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2021, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 08:09

Decisão de Saneamento e Organização

30/06/2021, 08:08

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 07:19

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2021, 12:51

Prazo em Curso

18/05/2021, 09:55

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:43

Emissão da Relação

17/05/2021, 07:30

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2021, 14:45

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:48

Prazo em Curso

20/04/2021, 10:18

Emissão da Relação

20/04/2021, 10:16

Documento Digitalizado

14/04/2021, 15:08

Documento Digitalizado

08/04/2021, 18:39

Expedição de Carta.

31/03/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

31/03/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 06:44

Despacho de recebimento da inicial

11/03/2021, 06:44

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:34

Informação do Sistema

09/03/2021, 12:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/03/2021, 12:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/03/2021, 07:12

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 07:11

Despacho

•25/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:30

Sentença

•24/04/2024, 15:00

Interlocutória

•05/10/2023, 09:50

Despacho

•31/03/2023, 17:30

Despacho

•21/11/2022, 17:40

Interlocutória

•11/02/2022, 10:31

Despacho

•13/09/2021, 10:25

Interlocutória

•30/06/2021, 08:09

Despacho

•11/03/2021, 06:44