Procedimento Comum Cível 0843334-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 44.770,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:21

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:31

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:11

Processo Desarquivado

01/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:18

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:00

Prazo em Curso

12/02/2026, 03:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:55

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:21

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:31

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:11

Processo Desarquivado

01/04/2026, 09:10

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 15:35

Sentença

•29/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:18

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:00

Prazo em Curso

12/02/2026, 03:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

09/02/2026, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:35

Registro de Sentença

03/02/2026, 15:35

Com Resolução do Mérito

03/02/2026, 15:35

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 17:29

Documento Digitalizado

02/02/2026, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:32

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 16:13

Documento Digitalizado

20/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 04:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:26

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:55

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:32

Documento Digitalizado

25/09/2025, 14:32

Documento Digitalizado

25/09/2025, 14:32

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 16:25

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:26

Prazo em Curso

02/09/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 22:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2025, 17:11

Realizado Cálculo de Liquidação

14/07/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 05:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:45

Prazo em Curso

02/12/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Quadros Rodrigues Rosa - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0843334-77.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2024, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2024, 12:26

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Aparecida Quadros Rodrigues Rosa Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: José Eduardo Cury EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - MÉRITO - AUXÍLIO-ACIDENTE OU AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL COM O TRABALHO - LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão do benefício previdenciário adequado é exigido que o postulante seja segurado e que das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultem sequelas que impliquem redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, com demonstração do nexo causal com o labor, o que não ficou demonstrado por meio da documentação anexada aos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0843334-77.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aparecida Quadros Rodrigues Rosa Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0843334-77.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 09:37

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:25

Prazo em Curso

23/05/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:30

Emissão da Relação

14/05/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:53

Registro de Sentença

29/04/2024, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:21

Prazo em Curso

22/01/2024, 23:49

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:18

Emissão da Relação

19/01/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:36

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 18:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 10:27

Emissão da Relação

04/09/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:54

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 17:54

Registro de Sentença

23/08/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:38

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 01:30

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 19:45

Prazo em Curso

17/03/2023, 22:38

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 15:30

Emissão da Relação

15/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 08:05

Prazo em Curso

08/03/2023, 22:06

Prazo em Curso

08/03/2023, 17:46

Documento Digitalizado

08/03/2023, 17:46

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 19:46

Expedição de Carta.

07/03/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:39

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

02/03/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:32

Conclusos para despacho

03/10/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:15

Prazo em Curso

27/09/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 02:35

Prazo em Curso

16/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:43

Prazo em Curso

09/09/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:21

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 16:28

Emissão da Relação

06/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 13:30

Prazo em Curso

29/08/2022, 16:14

Prazo em Curso

29/08/2022, 12:57

Documento Digitalizado

29/08/2022, 12:56

Prazo em Curso

29/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 10:54

Prazo em Curso

28/07/2022, 21:25

Prazo em Curso

28/07/2022, 13:01

Documento Digitalizado

28/07/2022, 13:00

Expedição de Carta.

25/07/2022, 12:47

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 19:06

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 10:56

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

20/07/2022, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2022.

03/04/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 02:42

Prazo em Curso

01/04/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:57

Prazo em Curso

21/03/2022, 20:59

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/03/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 17:17

Prazo em Curso

16/03/2022, 12:27

Prazo em Curso

15/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

15/03/2022, 11:32

Prazo em Curso

17/01/2022, 11:11

Prazo em Curso

14/01/2022, 17:20

Documento Digitalizado

14/01/2022, 17:19

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 11:34

Expedição de Carta.

13/01/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 10:40

Prazo em Curso

06/12/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:40

Prazo em Curso

01/12/2021, 17:04

Documento Digitalizado

01/12/2021, 17:04

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 20:49

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 08:48

Emissão da Relação

26/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 18:46

Documento Digitalizado

23/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:18

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 16:09

Juntada de Mandado

23/11/2021, 16:08

Juntada de NULL

23/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:35

Prazo em Curso

19/11/2021, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:14

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:19

Prazo em Curso

05/10/2021, 19:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:25

Prazo em Curso

04/10/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 08:13

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 19:31

Prazo em Curso

01/10/2021, 19:31

Emissão da Relação

01/10/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 10:35

Prazo em Curso

30/09/2021, 17:31

Documento Digitalizado

30/09/2021, 17:30

Expedição de Carta.

24/09/2021, 11:57

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 08:16

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 20:45

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 15:02

Prazo em Curso

13/08/2021, 12:09

Documento Digitalizado

13/08/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:07

Prazo em Curso

12/08/2021, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:20

Prazo em Curso

16/07/2021, 10:31

Prazo em Curso

15/07/2021, 18:31

Juntada de Ofício

15/07/2021, 18:29

Prazo em Curso

15/07/2021, 16:46

Prazo em Curso

07/07/2021, 16:26

Documento Digitalizado

07/07/2021, 16:25

Documento Digitalizado

02/07/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

01/07/2021, 17:59

Expedição em análise para assinatura

30/06/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 11:30

Emissão da Relação

15/06/2021, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:00

Conclusos para despacho

26/03/2021, 05:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 21:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 21:11

Documento Digitalizado

19/03/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 10:56

Prazo em Curso

15/12/2020, 19:14

Documento Digitalizado

10/12/2020, 18:39

Documento Digitalizado

08/12/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:29

Autos preparados para expedição

28/10/2020, 18:46

Documento Digitalizado

15/10/2020, 13:52

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 21:18

Emissão da Relação

05/10/2020, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 14:42

Processo saneado

02/10/2020, 14:42

Conclusos para decisão

26/06/2020, 00:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2020, 22:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2020.

18/06/2020, 09:50

Documento Digitalizado

10/06/2020, 13:54

Documento Digitalizado

29/04/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 19:59

Prazo em Curso

09/04/2020, 19:55

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:00

Emissão da Relação

07/04/2020, 11:47

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 11:46

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2020, 20:06

Prazo em Curso

11/03/2020, 17:36

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 17:12

Emissão da Relação

09/03/2020, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2020, 13:50

Prazo em Curso

11/02/2020, 07:58

Documento Digitalizado

27/01/2020, 17:13

Documento Digitalizado

23/01/2020, 15:21

Expedição de Carta.

23/01/2020, 14:26

Expedição em análise para assinatura

22/01/2020, 17:16

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 22:23

Emissão da Relação

17/01/2020, 21:51

Autos preparados para expedição

17/01/2020, 00:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:55

Conclusos para decisão

10/01/2020, 11:32

Informação do Sistema

09/01/2020, 19:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2020, 19:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 19:16

Despacho

•11/12/2023, 18:25

Sentença

•23/08/2023, 17:54

Despacho

•23/02/2023, 10:46

Despacho

•07/07/2022, 14:59

Despacho

•07/06/2021, 15:22

Interlocutória

•02/10/2020, 14:42

Despacho

•13/01/2020, 15:55