Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810463-84.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.321,98

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

EDNA APARECIDA BRIZUELA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 16:05

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:20

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 19:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2025, 12:28

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:09

Documentos

Interlocutória

•17/06/2021, 15:46

Despacho

•17/12/2021, 19:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 16:05

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:20

Retificação de Classe Processual

21/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 19:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 12:14

Emissão da Relação

23/09/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 11:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2025, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Edna Aparecida Brizuela Barbosa Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recurso Inominado Cível nº 0810463-84.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos... Converto o julgamento em diligência. Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2022, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2022, 08:35

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 22:02

Prazo em Curso

29/08/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2022, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:20

Emissão da Relação

29/08/2022, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:11

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/06/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:49

Prazo em Curso

14/06/2022, 08:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 15:16

Emissão da Relação

09/06/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/05/2022, 19:23

Registro de Sentença

12/05/2022, 19:23

Expedição de NULL.

12/05/2022, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2022, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:19

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2021, 09:24

Prazo em Curso

29/07/2021, 14:58

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 21:14

Prazo em Curso

28/07/2021, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 12:30

Emissão da Relação

28/07/2021, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:42

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2021, 14:20

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 15:46

Informação do Sistema

02/06/2021, 17:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2021, 17:33

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

02/06/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 08:40

Sentença (Outras)

•12/05/2022, 16:56

Sentença

•12/05/2022, 19:23

Despacho

•25/08/2022, 19:11

Despacho

•09/03/2026, 19:20