Ação Penal - Procedimento Sumário 0000471-92.2017.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABIO APARECIDO VALENTIM

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM MARSON SILVA PAULA

CPF

TERCEIRO

PM EMERSON GUILHERME AGUIAR DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO CRUVINEL CARDOSO

OAB/MS 16646·CPF·Representa: Réu

ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MS 5059·CPF·Representa: Réu

AFONSO HENRIQUE SIMPIONATO DE OLIVEIRA

OAB/MS 25300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABIO APARECIDO VALENTIM

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM MARSON SILVA PAULA

CPF

TERCEIRO

PM EMERSON GUILHERME AGUIAR DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ROSA MIRIAN BARBOSA DE MORAES VALENTIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO ELVIRO ALVES QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERMESON GUILHERME AGUIAR DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARSON DA SILVA PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

PRISCILA FABIANE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EMERSON GUILHERME AGUIAR DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

23/12/2025, 15:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2024, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

17/10/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/09/2024, 11:22

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 11:09

Processo Desarquivado

27/09/2024, 11:09

Todas as movimentações(264)

Documento Digitalizado

23/12/2025, 15:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2024, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

17/10/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 13:19

Interlocutória

•28/09/2022, 19:44

27/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/09/2024, 11:22

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 11:09

Processo Desarquivado

27/09/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:55

Documento Digitalizado

27/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:37

Documento Digitalizado

29/11/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 23:12

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 10:12

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:11

Prazo em Curso

06/10/2023, 10:58

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 11:30

Juntada de NULL

13/09/2023, 15:42

Juntada de Mandado

13/09/2023, 15:41

Prazo em Curso

06/09/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2023, 13:33

Manifestação do Ministério Público

05/09/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:32

Prazo em Curso

01/09/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 14:20

Emissão da Relação

01/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:19

Sentença Condenatória

31/08/2023, 13:19

Registro de Sentença

31/08/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 09:39

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

07/06/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais

30/05/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:52

Juntada de Ofício

17/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2023, 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 12:57:47, 2ª Vara.

09/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de Alegações finais

09/05/2023, 09:33

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 18:33

Documento Digitalizado

05/05/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 13:33

Manifestação do Ministério Público

02/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2023, 09:33

Juntada de NULL

11/04/2023, 15:29

Juntada de Mandado

11/04/2023, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 16:08

Documento Digitalizado

28/03/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 13:41

Prazo em Curso

28/03/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 18:11

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 01:30:00, 2ª Vara.

08/03/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 09:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2023 12:42:20, 2ª Vara.

07/03/2023, 12:42

Documento Digitalizado

28/02/2023, 16:27

Juntada de NULL

19/01/2023, 17:44

Juntada de Mandado

19/01/2023, 17:44

Juntada de NULL

19/01/2023, 17:43

Juntada de Mandado

19/01/2023, 17:43

Juntada de NULL

18/01/2023, 17:20

Juntada de Mandado

18/01/2023, 17:20

Documento Digitalizado

16/01/2023, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2023, 15:08

Expedição de Ofício.

13/01/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 22:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 19:39

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2022, 17:33

Manifestação do Ministério Público

03/10/2022, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2022, 09:23

Emissão da Relação

30/09/2022, 09:22

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 02:30:00, 2ª Vara.

29/09/2022, 12:43

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 08:28

Proferida decisão interlocutória

28/09/2022, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 19:44

Juntada de Mandado

27/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:37

Juntada de NULL

26/09/2022, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:34

Prazo em Curso

14/09/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 00:17

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 10:06

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:40

Conclusos para decisão

13/05/2022, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 19:32

Prazo em Curso

06/04/2022, 17:40

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

14/03/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:38

Documento Digitalizado

31/01/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:37

Prazo em Curso

19/10/2021, 15:03

Prazo em Curso

04/10/2021, 15:57

Juntada de NULL

27/09/2021, 16:52

Juntada de Mandado

27/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:16

Prazo em Curso

13/09/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:37

Expedição em análise para assinatura

31/05/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:32

Prazo em Curso

19/02/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 18:18

Prazo em Curso

15/01/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:56

Prazo em Curso

15/07/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 15:19

Prazo em Curso

27/02/2019, 15:58

Prazo em Curso

25/02/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 13:01

Emissão da Relação

05/02/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 13:04

Prazo em Curso

13/06/2018, 16:12

Documento Digitalizado

13/06/2018, 16:07

Juntada de Ofício

13/06/2018, 15:48

Documento Digitalizado

08/06/2018, 15:20

Prazo em Curso

06/06/2018, 18:10

Expedição de Ofício.

06/06/2018, 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2018 06:55:07, 2ª Vara.

24/05/2018, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2018, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2018, 18:53

HP/Suspensão Condicional do Processo - 9.099/95

23/05/2018, 17:43

Juntada de Ofício

02/05/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2018, 18:37

Juntada de NULL

03/04/2018, 15:28

Juntada de Mandado

03/04/2018, 15:28

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2018, 12:50

Prazo em Curso

16/03/2018, 13:58

Emissão da Relação

16/03/2018, 13:57

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 13:36

Expedição em análise para assinatura

23/02/2018, 17:58

Autos preparados para expedição

23/02/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 11:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2018 05:00:00, 2ª Vara.

23/02/2018, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 14:41

Processo saneado

22/02/2018, 14:41

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2018, 14:42

Conclusos para despacho

04/09/2017, 17:16

Documento Digitalizado

04/09/2017, 17:15

Documento Digitalizado

04/09/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 18:06

Prazo em Curso

30/08/2017, 08:24

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.

17/08/2017, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2017, 13:07

Emissão da Relação

16/08/2017, 14:42

Prazo em Curso

27/06/2017, 12:49

Juntada de NULL

27/06/2017, 12:47

Juntada de Mandado

27/06/2017, 12:46

Prazo em Curso

21/06/2017, 17:25

Prazo em Curso

21/06/2017, 17:25

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 17:24

Expedição em análise para assinatura

21/06/2017, 11:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/06/2017, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2017, 16:48

Recebida a denúncia

12/06/2017, 16:47

HP/Denúncia recebida

07/06/2017, 11:45

Conclusos para despacho

10/05/2017, 15:32

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 14:35

Documento Digitalizado

19/04/2017, 13:32

Documento Digitalizado

19/04/2017, 13:32

Documento Digitalizado

19/04/2017, 13:31

Documento Digitalizado

19/04/2017, 13:31

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

19/04/2017, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2017, 13:28

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

19/04/2017, 13:28

Manifestação do Ministério Público

19/04/2017, 13:27

HP/Denúncia Oferecida

19/04/2017, 11:45

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

22/03/2017, 16:34

Distribuído por dependência

22/03/2017, 14:59

HP/Alvará de Soltura

19/03/2017, 11:45

HP/Data do Delito

19/03/2017, 11:45

HP/Prisão

19/03/2017, 11:45

Despacho

•12/09/2022, 10:48

Despacho

•11/03/2022, 16:50

Interlocutória

•22/02/2018, 14:41

Interlocutória

•12/06/2017, 16:48