Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800551-68.2013.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 21.861,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA MEDEIROS CORREA

CPF

Autor

CLEONICE DE MEDEIROS CORREA

CPF

Autor

CLEOTILDE DE MEDEIROS CORREA NASCIMENTO

CPF

Autor

CLEUZIMAR DE MEDEIROS CORREA

CPF

Autor

CLEOZILDO MEDEIROS CORREA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO DIAS DINIZ

OAB/MS 3962·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

IVJA NEVES RABELO MACHADO

CPF·Representa: Réu

OLIVIA BRAZ VIEIRA DE MELO

OAB/PB 14298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA MEDEIROS CORREA

CPF

Autor

CLEONICE DE MEDEIROS CORREA

CPF

Autor

CLEOTILDE DE MEDEIROS CORREA NASCIMENTO

CPF

Autor

CLEUZIMAR DE MEDEIROS CORREA

CPF

Autor

CLEOZILDO MEDEIROS CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO DIAS DINIZ

OAB/MS 3962·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

IVJA NEVES RABELO MACHADO

CPF·Representa: Réu

OLIVIA BRAZ VIEIRA DE MELO

OAB/PB 14298·CPF·Representa: Réu

FAUSTO OZI

OAB/SP 237323·CPF·Representa: Réu

GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 15277·CPF·Representa: Réu

SANDRA TEREZA CORREA DE SOUZA

OAB/MS 10815·Representa: Réu

ROBERTO SILVA PINHEIRO

OAB/MS 22288·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:18

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:31

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:34

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 17:40

Registro de Sentença

26/03/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:06

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:49

Todas as movimentações(406)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:18

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 15:31

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 17:40

Despacho

•16/12/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:31

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:34

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 17:40

Registro de Sentença

26/03/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:06

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

09/02/2026, 18:14

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 18:12

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:30

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 16:45

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 14:48

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 14:48

Emissão da Relação

05/02/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:08

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

19/08/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:49

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:31

Juntada de Informações

17/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:48

Emissão da Relação

17/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:46

Homologado cálculo

16/06/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:48

Emissão da Relação

06/03/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:11

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:16

Prazo em Curso

19/10/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800551-68.2013.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Medeiros Correa - Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para o fim de complementar a decisão de fl. 442. Isso porque, compulsando detidamente os autos, verifico que o documento pessoal de fl. 11 e a certidão de óbito inclusa à fl. 434 são divergentes quanto ao nome da autora, o que também restou certificado à fl. 392. Assim, intime-se o Espólio-exequente para que, no prazo de 15 dias, preste esclarecimentos a este Juízo acerca da divergência no nome da parte autora, acompanhado das devidas provas, com vistas à adoção dos procedimentos processuais pertinentes ao caso em tela. Às providências. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 13:38

Emissão da Relação

16/10/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

11/10/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800551-68.2013.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Medeiros Correa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente acerca da certidão de f. 438, bem como, para requerer o que entender de direito.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

26/09/2024, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 18:37

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:08

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:49

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

29/02/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:48

Juntada de NULL

06/12/2023, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 01:13

Prazo em Curso

23/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:07

Prazo em Curso

24/10/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

02/10/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 14:45

Prazo em Curso

26/09/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:31

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 15:06

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:05

Emissão da Relação

19/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:19

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

17/08/2023, 18:36

Processo Desarquivado

17/08/2023, 18:29

Documento Digitalizado

17/08/2023, 18:28

Documento Digitalizado

17/08/2023, 18:27

Documento Digitalizado

17/08/2023, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:05

Arquivado Provisoriamente

24/06/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 08:54

Processo Reativado

24/06/2021, 07:50

Arquivado Provisoriamente

10/02/2021, 17:45

Prazo em Curso

09/11/2020, 13:14

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:33

Emissão da Relação

05/11/2020, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 16:52

Conclusos para despacho

28/10/2020, 08:10

Documento Digitalizado

28/10/2020, 08:09

Prazo em Curso

16/10/2020, 13:18

Documento Digitalizado

16/10/2020, 13:18

Documento Digitalizado

16/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 08:56

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 07:32

Emissão da Relação

07/10/2020, 14:25

Autos preparados para expedição

07/10/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2020, 09:08

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

03/10/2020, 09:08

Conclusos para decisão

01/10/2020, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 16:33

Prazo em Curso

13/08/2020, 17:03

Documento Digitalizado

13/08/2020, 17:02

Documento Digitalizado

13/08/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:45

Autos preparados para expedição

30/07/2020, 10:38

Documento Digitalizado

30/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 07:32

Emissão da Relação

20/07/2020, 15:11

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 14:53

Homologado cálculo

20/07/2020, 14:53

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:02

Prazo em Curso

15/07/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 07:32

Emissão da Relação

13/07/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2020, 11:00

Prazo em Curso

17/06/2020, 12:05

Documento Digitalizado

17/06/2020, 12:04

Documento Digitalizado

16/06/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 07:36

Emissão da Relação

09/06/2020, 10:53

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 15:59

Recebida petição inicial

08/06/2020, 15:59

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:24

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2020, 20:02

Prazo em Curso

03/06/2020, 16:23

Documento Digitalizado

03/06/2020, 16:22

Documento Digitalizado

03/06/2020, 16:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:35

Emissão da Relação

25/05/2020, 15:44

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:30

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:17

Transitado em Julgado em data

12/05/2020, 12:16

Documento Digitalizado

12/05/2020, 12:10

Juntada de Informações

12/05/2020, 12:10

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/05/2020, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 18:31

Prazo em Curso

15/07/2016, 16:12

Documento Digitalizado

15/07/2016, 16:11

Prazo em Curso

12/07/2016, 18:25

Documento Digitalizado

12/07/2016, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2016, 18:20

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2016, 10:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2016, 15:05

Emissão da Relação

22/06/2016, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 10:06

Despacho Saneador

21/06/2016, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2016, 13:03

Conclusos para despacho

18/02/2016, 13:03

Documento Digitalizado

18/02/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 12:58

Prazo em Curso

01/02/2016, 14:02

Expedição de Ofício.

29/01/2016, 18:22

Expedição em análise para assinatura

29/01/2016, 18:11

Publicado ato_publicado em 28/01/2016.

28/01/2016, 18:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2016, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2016, 14:01

Emissão da Relação

18/12/2015, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 17:24

Registro de Sentença

17/12/2015, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 17:24

Julgado procedente o pedido

14/12/2015, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 13:28

Conclusos para julgamento

17/04/2015, 10:04

Conclusos para despacho

15/04/2015, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2015.

15/04/2015, 18:16

Prazo em Curso

04/03/2015, 18:58

Documento Digitalizado

04/03/2015, 18:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 18:57

Prazo em Curso

02/02/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 11:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2015.

23/01/2015, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2015, 16:58

Expedição de Ofício.

19/01/2015, 13:54

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 18:03

Autos preparados para expedição

16/12/2014, 19:03

Emissão da Relação

16/12/2014, 19:02

Documento Digitalizado

16/12/2014, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2014, 19:00

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/12/2014, 19:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2014, 07:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 07:23

Documento Digitalizado

01/10/2014, 07:20

Documento Digitalizado

01/10/2014, 07:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 07:19

Publicado ato_publicado em 29/09/2014.

29/09/2014, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2014, 11:28

Expedição de Ofício.

03/09/2014, 12:48

Emissão da Relação

02/09/2014, 17:16

Expedição em análise para assinatura

02/09/2014, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 17:06

Documento Digitalizado

31/07/2014, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2014, 09:39

Prazo em Curso

11/07/2014, 16:12

Prazo em Curso

11/07/2014, 16:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2014.

11/07/2014, 09:04

Expedição de Ofício.

10/07/2014, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2014, 19:27

Expedição em análise para assinatura

09/07/2014, 19:17

Autos preparados para expedição

09/07/2014, 19:07

Emissão da Relação

09/07/2014, 19:06

Juntada de Ofício

09/07/2014, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2014, 19:03

Prazo em Curso

02/07/2014, 15:55

Documento Digitalizado

02/07/2014, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2014, 15:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2014.

10/06/2014, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2014, 09:34

Prazo em Curso

28/05/2014, 11:31

Expedição de Ofício.

26/05/2014, 12:44

Emissão da Relação

23/05/2014, 18:58

Autos preparados para expedição

22/05/2014, 12:30

Expedição em análise para assinatura

22/05/2014, 12:30

Expedição de Certidão.

22/05/2014, 12:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2014 10:00:00, 1ª Vara Cível.

22/05/2014, 12:14

Juntada de Ofício

22/05/2014, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2014, 12:09

Juntada de NULL

22/05/2014, 12:03

Juntada de Mandado

22/05/2014, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2014, 12:03

Prazo em Curso

07/05/2014, 12:32

Expedição de Mandado.

28/04/2014, 10:33

Expedição em análise para assinatura

28/04/2014, 09:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2014.

24/04/2014, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2014, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2014, 11:48

Emissão da Relação

15/04/2014, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2014, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 09:53

Conclusos para despacho

08/04/2014, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2014, 08:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 12:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 12:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 12:21

Juntada de NULL

25/03/2014, 12:21

Juntada de Mandado

25/03/2014, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2014, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2014, 12:19

Prazo em Curso

10/03/2014, 10:49

Prazo em Curso

10/03/2014, 09:13

Expedição de Mandado.

20/02/2014, 18:02

Expedição em análise para assinatura

20/02/2014, 08:51

Autos preparados para expedição

07/02/2014, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 18:00

Prazo em Curso

17/01/2014, 18:26

Publicado ato_publicado em 17/01/2014.

17/01/2014, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2014, 18:27

Emissão da Relação

13/01/2014, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

10/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2013.

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/03/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2013, 12:00

Interlocutória

•16/06/2025, 15:46

Despacho

•05/03/2025, 16:16

Despacho

•15/10/2024, 15:52

Despacho

•14/10/2024, 17:12

Despacho

•31/05/2024, 18:37

Despacho

•27/02/2024, 17:05

Despacho

•20/09/2023, 07:47

Despacho

•18/09/2023, 08:19

Despacho

•30/10/2020, 16:52

Interlocutória

•03/10/2020, 09:08

Interlocutória

•20/07/2020, 14:53

Despacho

•08/06/2020, 15:59

Despacho

•25/05/2020, 15:30

Todos os documentos(19)

Sentença

•26/03/2026, 17:40

Despacho

•16/12/2025, 15:12

Interlocutória

•16/06/2025, 15:46

Despacho

•05/03/2025, 16:16

Despacho

•15/10/2024, 15:52

Despacho

•14/10/2024, 17:12

Despacho

•31/05/2024, 18:37

Despacho

•27/02/2024, 17:05

Despacho

•20/09/2023, 07:47

Despacho

•18/09/2023, 08:19

Despacho

•30/10/2020, 16:52

Interlocutória

•03/10/2020, 09:08

Interlocutória

•20/07/2020, 14:53

Despacho

•08/06/2020, 15:59

Despacho

•25/05/2020, 15:30

Interlocutória

•21/06/2016, 10:06

Sentença

•17/12/2015, 17:24

Despacho

•15/04/2014, 09:53

Despacho

•25/03/2013, 19:24