Inventário 0800797-06.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 37.955,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ GONCALO FRANCO DE MORAES JUNIOR

CPF

Autor

SARA CORTEZ DE MORAES CRUZ

CPF

Autor

RODRIGO THADEU FERREIRA DA CRUZ

Autor

MARILDA VITAL CORTEZ DE MORAES

CPF

Autor

LUIZ GONCALO FRANCO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARQUES BUENO NETO

OAB/MS 5913·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUIZ GONCALO FRANCO DE MORAES JUNIOR

CPF

Autor

SARA CORTEZ DE MORAES CRUZ

CPF

Autor

RODRIGO THADEU FERREIRA DA CRUZ

Autor

MARILDA VITAL CORTEZ DE MORAES

CPF

Autor

LUIZ GONCALO FRANCO DE MORAES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

09/04/2026, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:42

Prazo em Curso

28/01/2026, 08:43

Expedição de Carta.

28/01/2026, 08:42

Expedição de Carta.

28/01/2026, 08:41

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:34

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

09/04/2026, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:28

Despacho

•26/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:42

Prazo em Curso

28/01/2026, 08:43

Expedição de Carta.

28/01/2026, 08:42

Expedição de Carta.

28/01/2026, 08:41

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 09:03

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 15:29

Prazo em Curso

04/08/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

03/07/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:30

Prazo em Curso

20/12/2024, 12:01

Documento Digitalizado

12/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:30

Prazo em Curso

04/10/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0800797-06.2023.8.12.0008 - Inventário - Reqte: Marilda Vital Cortez de Moraes, Luiz Gonçalo Franco de Moraes Junior - Prefacialmente, ante o teor da manifestação retro, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. De outro vértice, verifico ser indispensável a formalização das renúncias indicadas à p.54, por escritura pública ou termo nos autos, com fulcro no art. 1806 do Código Civil. Nesse sentido: "Para ter validade, a renúncia deverá constar, expressamente, de escritura pública ou termo nos autos de inventário (...), sob pena de nulidade absoluta. Por ser negócio jurídico abdicativo, deve ser solene e expresso, não se admitindo repúdio tácito ou presumido da herança. O instrumento público e o termo judicial constituem requisitos ad substantiam e não apenas ad probationem do ato". (Diniz, Maria Helena, Código Civil Anotado, 14ª ed., 2009, Saraiva - p. 1279). Assim, decorrido o prazo dilacional supra concedido, (1) intime-se a parte inventariante para que dê prosseguimento no feito, devendo na oportunidade, providenciar no atendimento ao art. 1.806 do Código Civil, encaminhando os herdeiros renunciantes para comparecerem em balcão do Cartório, para firmar termo de renúncia de direitos hereditários, ou apresentar a competente escritura pública nos autos, sob pena de decretação de partilha equânime, no prazo de 30 (trinta) dias.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

26/09/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:19

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:22

Prazo em Curso

15/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:52

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 08:50

Prazo em Curso

12/01/2024, 10:52

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

10/01/2024, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 09:32

Prazo em Curso

17/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:20

Expedição de Carta.

15/11/2023, 17:48

Expedição de Carta.

15/11/2023, 17:48

Expedição de Carta.

15/11/2023, 17:48

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 13:55

Prazo em Curso

01/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:44

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:21

Prazo em Curso

20/04/2023, 20:57

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 19:09

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 18:54

Emissão da Relação

19/04/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 19:06

Recebida petição inicial

31/03/2023, 19:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2023, 11:52

Retificação de Classe Processual

27/03/2023, 11:45

Informação do Sistema

07/03/2023, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 12:35

Despacho

•06/06/2025, 17:50

Despacho

•09/09/2024, 11:21

Despacho

•31/03/2023, 19:06