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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

BRUNO BATISTA CAMARGO

CPF

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

RONIVON GERMINIANI REIS

CPF

Reu

ENIVALDO GERMINIANI DOS REIS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

WILSON TADEU LIMA

OAB/MS 9502·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES

OAB/MS 3895·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

OAB/MS 18847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

BRUNO BATISTA CAMARGO

CPF

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

RONIVON GERMINIANI REIS

CPF

Reu

ENIVALDO GERMINIANI DOS REIS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADELMAR NEVES MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLODOALDO PIMENTEL DUAILIBI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AVERALDO OLIVEIRA FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CARDOSO DE GOUVEIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO MORAES ORTEGA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

WILSON TADEU LIMA

OAB/MS 9502·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MOACIR FRANCISCO RODRIGUES

OAB/MS 3895·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

OAB/MS 18847·CPF·Representa: Réu

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

OAB/MS 24956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2026, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(255)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2026, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:30

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 15:16

Despacho

•02/03/2026, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 16:17

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/03/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Alegações finais

09/02/2026, 17:34

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:32

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:20

Prazo em Curso

06/10/2025, 07:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:59:41, 2ª Vara.

24/09/2025, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2025, 19:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2025, 19:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2025, 18:58

Juntada de NULL

19/08/2025, 18:57

Juntada de NULL

18/08/2025, 13:46

Juntada de NULL

11/08/2025, 22:06

Juntada de Mandado

11/08/2025, 22:06

Juntada de NULL

08/08/2025, 12:04

Juntada de Mandado

08/08/2025, 12:04

Juntada de NULL

08/08/2025, 12:04

Juntada de Mandado

08/08/2025, 12:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 18:51

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:56

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2025, 17:06

Emissão da Relação

01/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 02:15:00, 2ª Vara.

01/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:05

Prazo em Curso

16/07/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:02

Emissão da Relação

14/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 09:47

Proferida decisão interlocutória

13/07/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2025, 18:04

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:51

Documento Digitalizado

11/06/2025, 17:34

Documento Digitalizado

11/06/2025, 17:34

Documento Digitalizado

09/06/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 07:21

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2025, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2025, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:12

Documento Digitalizado

24/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:05

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:24

Juntada de NULL

31/01/2025, 17:23

Juntada de Mandado

31/01/2025, 17:23

Prazo em Curso

21/01/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 01:18

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Batista Camargo - Réu: Ronivon Germiniani Reis - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 223. Requerendo expedição de mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço). Intimação - ADV: Moacir Francisco Rodrigues (OAB 3895B/MS), Wilson Tadeu Lima (OAB 9502/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801792-59.2022.8.12.0006 - Usucapião -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:33

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 09:15

Prazo em Curso

19/08/2024, 16:18

Expedição de Carta.

16/08/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 10:03

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:05

Documento Digitalizado

20/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:01

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

02/04/2024, 10:20

Prazo em Curso

01/04/2024, 17:32

Documento Digitalizado

01/04/2024, 17:31

Documento Digitalizado

01/04/2024, 09:58

Informação do Sistema

13/03/2024, 16:51

Apensado ao processo numero do processo

13/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:22

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:42

Prazo em Curso

26/02/2024, 10:18

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2024, 17:06

Prazo em Curso

21/02/2024, 14:47

Expedição de NULL.

21/02/2024, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

20/02/2024, 23:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2024, 17:40

Documento Digitalizado

19/02/2024, 14:00

Juntada de Mandado

19/02/2024, 13:32

Juntada de NULL

19/02/2024, 13:31

Juntada de NULL

19/02/2024, 13:31

Juntada de Mandado

19/02/2024, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2024.

18/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:08

Prazo em Curso

16/02/2024, 22:24

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 07:53

Prazo em Curso

08/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/02/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:37

Informação do Sistema

26/01/2024, 16:08

Apensado ao processo numero do processo

26/01/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:31

Prazo em Curso

29/11/2023, 22:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

28/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 01:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

10/11/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:43

Juntada de NULL

09/11/2023, 20:31

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:50

Documento Digitalizado

31/10/2023, 13:34

Documento Digitalizado

31/10/2023, 13:33

Prazo em Curso

30/10/2023, 21:27

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

27/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:31

Informação do Sistema

24/10/2023, 14:57

Emissão da Relação

24/10/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:26

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 21:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

11/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 06:58

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 11:02

Prazo em Curso

27/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:15

Documento Digitalizado

23/03/2023, 15:48

Documento Digitalizado

17/03/2023, 17:10

Documento Digitalizado

17/03/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 16:48

Prazo em Curso

14/03/2023, 16:45

Documento Digitalizado

14/03/2023, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2023, 18:17

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:35

Emissão da Relação

31/01/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:11

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:57

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 13:03

Informação do Sistema

09/01/2023, 07:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 07:19

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 19:43

Despacho

•01/08/2025, 15:01

Interlocutória

•13/07/2025, 18:04

Despacho

•16/05/2025, 17:45

Despacho

•06/03/2025, 14:33

Despacho

•03/06/2024, 16:56

Despacho

•10/11/2023, 13:44

Despacho

•23/10/2023, 17:42

Despacho

•11/09/2023, 16:21

Despacho

•30/01/2023, 15:11

Despacho

•09/01/2023, 16:57