Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001458-17.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.427,92

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MAXIMINIO MENDES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GABRIEL SANTIAGO

OAB/MS 22342·CPF·Representa: Autor

ISMAEL GONCALVES CRUZ

OAB/MS 7609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:10

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 12:09

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:44

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:35

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:11

Emissão da Relação

17/09/2025, 18:10

Prazo em Curso

23/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:26

Todas as movimentações(110)

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:10

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:09

Documentos

Interlocutória

•15/01/2025, 17:22

Despacho

•25/09/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 12:09

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:44

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:35

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:11

Emissão da Relação

17/09/2025, 18:10

Prazo em Curso

23/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:15

Emissão da Relação

28/02/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/01/2025, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:24

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0001458-17.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maximinio Mendes - Intime-se o exequente para, querendo, se manifestar sobre a petição das p. 215/216 e documentos das p. 217/218. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:36

Emissão da Relação

26/09/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2024, 17:08

Prazo em Curso

10/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:30

Prazo em Curso

19/12/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

23/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 10:04

Evolução da Classe Processual

21/08/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 12:48

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:06

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

27/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:40

Emissão da Relação

15/05/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:18

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2022, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2022, 15:14

Transitado em Julgado em data

22/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2021, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.

11/03/2021, 18:15

Prazo em Curso

14/12/2020, 06:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:48

Emissão da Relação

10/12/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 22:21

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 00:16

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:16

Emissão da Relação

03/11/2020, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 16:53

Registro de Sentença

16/10/2020, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2020, 16:52

Informação do Sistema

06/10/2020, 20:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2020, 20:25

Conclusos para despacho

06/10/2020, 18:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 13:59

Despacho

•04/04/2024, 09:46

Despacho

•22/07/2023, 12:48

Despacho

•04/04/2023, 16:01

Sentença

•16/10/2020, 16:52

Despacho

•06/10/2020, 14:22

Despacho

•06/10/2020, 14:22

Sentença (Outras)

•06/10/2020, 14:22

Sentença (Outras)

•06/10/2020, 14:22

Sentença (Outras)

•06/10/2020, 14:22

Sentença (Outras)

•06/10/2020, 14:22

Sentença (Outras)

•06/10/2020, 14:22

Despacho

•06/10/2020, 14:22

Despacho

•06/10/2020, 14:22