Cumprimento de sentença 0056416-68.2006.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0056416-68.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS), Antônio Zozival Milfont Sobreira (OAB 2651/MS), Andréa Soares Bezerra (OAB 11671/MS) Processo 0056416-68.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Janayna Pereira de Sales - Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores", logo, havendo abertura de inventário e tendo sido inventariante, a ação prossegue tendo o Espólio como parte e representado pelo(a) inventariante, de outro vértice, caso não tenha sido aberto o inventário ou caso este tenha sido encerrado, a ação prosseguirá tendo os herdeiros como parte. No caso dos autos restou provado o falecimento da parte exequente, conforme certidão de óbito de fl. 652. Aos autos foram juntados documentos comprobatórios da abertura de arrolamento (0830207-96.2024.8.12.0001), no qual figuram como herdeiros JANAYNA PEREIRA DE SALES, JOSÉ PEREIRA, JACKELINE PEREIRA DE SALES, ADRIANO RESENDE PEREIRA, CLODOALDO RESENDE PEREIRA e THIAGO RESENDE PEREIRA. Naqueles autos, foi indicado como bem a inventariar o saldo de R$ 73.440,71 (setenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e um centavos), cuja partilha foi homologada, conforme sentença proferida na data de 14/08/2024 (documentos em anexo). Diante do exposto, com fundamento no art. 110 do Código de Processo Civil, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL da parte exequente pelos seus sucessores JANAYNA PEREIRA DE SALES, JOSÉ PEREIRA, JACKELINE PEREIRA DE SALES, ADRIANO RESENDE PEREIRA, CLODOALDO RESENDE PEREIRA e THIAGO RESENDE PEREIRA. Retifique-se o cadastro no SAJ. Considerando o depósito do valor relativo ao precatório em subconta vinculada ao presente feito, expeça-se alvará de levantamento, conforme plano de partilha homologado, devendo o advogado indicar conta de cada um dos exequentes para depósito da quota-parte correspondente. Intimem-se.

30/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Processo Reativado

Juntada de NULL

Todas as movimentações(709)

Todos os documentos(43)