Procedimento Comum Cível 0800079-96.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.180.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANE SIMONE HERECK

CPF

Autor

GELSON LUIZ DE ARAUJO

CPF

Autor

ELIARA PLAGGE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

OAB/SP 214880·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANE SIMONE HERECK

CPF

Autor

GELSON LUIZ DE ARAUJO

CPF

Autor

ELIARA PLAGGE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

PM RAFAEL PINHEIRO GARCIA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM FABRICIO PAREDES GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

PM AILTON MENDOZA MEDINA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EZEQUIEL AZARIAS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EDIVALDO RICARDI

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GIOVANNI MOURA LOPES - M: 2098270

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEMERWAL APARECIDO DOS SANTOS PINHATAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 09:42

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 12:00

Todas as movimentações(340)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2025, 09:49

Sentença

•18/09/2024, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 09:42

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 15:30

Prazo em Curso

10/01/2025, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2024, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2024, 16:26

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 05:41

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Carlos da Silva, Cristiane Simone Hereck, Eliara Plagge, Gelson Luiz de Araujo - Ré: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte da sentença de f 1092-1093 Intimação - ADV: Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP) Processo 0800079-96.2020.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:09

Emissão da Relação

26/09/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:00

Registro de Sentença

18/09/2024, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 12:00

Documento Digitalizado

19/07/2024, 16:57

Documento Digitalizado

19/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:10

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

10/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:29

Prazo em Curso

29/05/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2024, 12:50

Emissão da Relação

27/05/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 22:25

Registro de Sentença

26/05/2024, 22:25

Julgado procedente o pedido

26/05/2024, 22:24

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 22:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 01:10:00, 2ª Vara.

06/12/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2023, 12:42

Juntada de NULL

06/10/2023, 14:09

Juntada de Mandado

06/10/2023, 14:09

Prazo em Curso

03/10/2023, 17:55

Prazo em Curso

03/10/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:16

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 10:12

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 15:15

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

21/09/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 01:10:00, 2ª Vara.

21/09/2023, 16:06

Prazo em Curso

20/09/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 18:37

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 18:37

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:25

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

29/06/2023, 15:11

Prazo em Curso

28/06/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:42

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 03:00:00, 2ª Vara.

31/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:41

Documento Digitalizado

26/05/2023, 17:37

Juntada de Ofício

26/05/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:16

Prazo em Curso

25/05/2023, 17:30

Prazo em Curso

25/05/2023, 14:29

Documento Digitalizado

25/05/2023, 14:29

Documento Digitalizado

25/05/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 08:18

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

24/05/2023, 12:47

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 15:06

Proferida decisão interlocutória

23/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:25

Prazo em Curso

28/04/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 11:03

Emissão da Relação

26/04/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 13:28

Proferida decisão interlocutória

23/03/2023, 13:28

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 14:27

Emissão da Relação

28/02/2023, 14:23

Prazo em Curso

27/02/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 03:00:00, 2ª Vara.

27/02/2023, 17:34

Prazo em Curso

27/02/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 18:54

Proferida decisão interlocutória

23/02/2023, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:25

Conclusos para decisão

07/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:19

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2022, 12:18

Emissão da Relação

18/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:51

Conclusos para decisão

10/05/2022, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:16

Conclusos para despacho

15/03/2022, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 15:22

Processo Reativado

11/03/2022, 09:26

Juntada de Ofício

09/03/2022, 17:21

Documento Digitalizado

09/03/2022, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:03

Arquivado Provisoriamente

28/09/2021, 22:04

Arquivado Provisoriamente

14/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:11

Prazo em Curso

08/09/2021, 16:48

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 20:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2021, 20:05

Emissão da Relação

02/09/2021, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 17:14

Proferida decisão interlocutória

02/09/2021, 17:14

Conclusos para decisão

02/09/2021, 07:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 16:21

Juntada de Ofício

31/08/2021, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:55

Prazo em Curso

17/05/2021, 17:13

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:01

Emissão da Relação

11/05/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 18:30

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021, 18:30

Conclusos para decisão

11/05/2021, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:50

Informação do Sistema

05/05/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2021, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 00:42

Prazo em Curso

25/03/2021, 10:17

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 07:49

Emissão da Relação

23/03/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2021, 17:07

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2021 01:30:00, 2ª Vara.

17/11/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 17:09

Despacho Saneador

06/11/2020, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:37

Conclusos para decisão

08/09/2020, 08:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2020, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:40

Conclusos para decisão

01/09/2020, 07:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 00:20

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2020, 17:45

Emissão da Relação

17/08/2020, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 19:57

Conclusos para decisão

28/07/2020, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 20:55

Prazo em Curso

25/06/2020, 15:19

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 07:54

Emissão da Relação

22/06/2020, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2020, 11:11

Prazo em Curso

05/05/2020, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:32

Prazo em Curso

22/04/2020, 16:06

Expedição de Carta.

15/04/2020, 18:19

Expedição em análise para assinatura

15/04/2020, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:57

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:24

Expedição de Carta.

09/03/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 09:04

Conclusos para decisão

03/03/2020, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 14:12

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:42

Emissão da Relação

29/01/2020, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:25

Conclusos para decisão

29/01/2020, 07:34

Informação do Sistema

28/01/2020, 13:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/01/2020, 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/01/2020, 12:40

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 12:38

Sentença

•26/05/2024, 22:25

Interlocutória

•19/09/2023, 18:37

Interlocutória

•23/05/2023, 15:06

Interlocutória

•23/03/2023, 13:28

Interlocutória

•24/02/2023, 18:54

Despacho

•14/06/2022, 18:51

Despacho

•26/04/2022, 15:16

Interlocutória

•02/09/2021, 17:14

Interlocutória

•11/05/2021, 18:30

Interlocutória

•06/11/2020, 17:09

Despacho

•01/09/2020, 17:40

Despacho

•29/07/2020, 19:57

Despacho

•06/03/2020, 17:14

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2025, 09:49

Sentença

•18/09/2024, 12:00

Sentença

•26/05/2024, 22:25

Interlocutória

•19/09/2023, 18:37

Interlocutória

•23/05/2023, 15:06

Interlocutória

•23/03/2023, 13:28

Interlocutória

•24/02/2023, 18:54

Despacho

•14/06/2022, 18:51

Despacho

•26/04/2022, 15:16

Interlocutória

•02/09/2021, 17:14

Interlocutória

•11/05/2021, 18:30

Interlocutória

•06/11/2020, 17:09

Despacho

•01/09/2020, 17:40

Despacho

•29/07/2020, 19:57

Despacho

•06/03/2020, 17:14

Despacho

•29/01/2020, 16:25