Procedimento Comum Cível 0800821-76.2024.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800821-76.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:01

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:31

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Medina Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: José Medina Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogado: Luiz Carlos Benedito Hormung Júnior (OAB: 30081/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MÉRITO - DESCONTOS DE VALORES EM CONTA-CORRENTE, EM QUE A PARTE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE TAXAS BANCÁRIAS DE ABERTURA E MANUTENÇÃO DE CONTA - ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS QUESTIONADOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE - RECURSO DO CONSUMIDOR - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO QUAL FOI DADO PROVIMENTO, DO QUE DECORREU A DECLARAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800821-76.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A e julgaram prejudicado o apelo de José Medina, nos termos do voto do Relator..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Medina Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: José Medina Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogado: Luiz Carlos Benedito Hormung Júnior (OAB: 30081/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MÉRITO - DESCONTOS DE VALORES EM CONTA-CORRENTE, EM QUE A PARTE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE TAXAS BANCÁRIAS DE ABERTURA E MANUTENÇÃO DE CONTA - ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS QUESTIONADOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE - RECURSO DO CONSUMIDOR - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO QUAL FOI DADO PROVIMENTO, DO QUE DECORREU A DECLARAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800821-76.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A e julgaram prejudicado o apelo de José Medina, nos termos do voto do Relator..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Medina Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: José Medina Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogado: Luiz Carlos Benedito Hormung Júnior (OAB: 30081/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800821-76.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Medina Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: José Medina Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogado: Luiz Carlos Benedito Hormung Júnior (OAB: 30081/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800821-76.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

08/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:45

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 15:45

Despacho

•26/09/2024, 16:08

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

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