Procedimento Comum Cível 0801805-03.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MARIA SOLANGE TARGINO BAHIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:48

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 12:51

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:48

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:58

Documentos

Interlocutória

•29/07/2025, 11:20

Sentença

•11/03/2025, 19:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 12:51

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2025, 17:56

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 16:46

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 11:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/04/2025, 19:26

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

08/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 10:26

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 17:33

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:26

Julgado improcedente o pedido

11/03/2025, 19:26

Registro de Sentença

11/03/2025, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:10

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:11

Informação do Sistema

23/10/2024, 10:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 10:15

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Memoriais

21/10/2024, 14:55

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Solange Targino Bahia - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Ante as manifestações das partes, declaro encerrada a instrução processual. Nos termos do artigo 364, §2º, do CPC, intimem-se as partes para apresentarem seus memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB 21229/MS) Processo 0801805-03.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:03

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:11

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais

04/06/2024, 14:55

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:24

Prazo em Curso

08/05/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2024, 16:16

Emissão da Relação

06/05/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 17:10

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

09/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

29/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:11

Prazo em Curso

14/11/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:47

Expedição de Carta.

10/11/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:26

Expedição de Carta.

10/11/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2023, 17:25

Emissão da Relação

10/11/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 13:47

Tutela Provisória

10/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 09:45

Despacho

•11/09/2024, 20:11

Despacho

•04/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:26

Interlocutória

•10/11/2023, 13:47