Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805268-04.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:41

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:16

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 17:07

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:01

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:11

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:22

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(131)

Prazo em Curso

08/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:11

Documentos

Interlocutória

•07/01/2026, 16:45

Despacho

•29/10/2025, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:41

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:16

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 17:07

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:01

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:11

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:22

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:38

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:34

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 19:09

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 16:45

Homologado cálculo

07/01/2026, 16:44

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:15

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

16/12/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:41

Juntada de Ofício

28/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:45

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:06

Emissão da Relação

30/10/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 23:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:25

Emissão da Relação

24/06/2025, 10:00

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 09:58

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:02

Emissão da Relação

13/02/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:59

Registro de Sentença

12/02/2025, 14:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/02/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jardel Luiz - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo e não aceitando, se manifestar sobre o laudo pericial e impugnar a contestação. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0805268-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

31/01/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 02:36

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:54

Expedição de Carta.

27/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 10:41

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 10:40

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:16

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jardel Luiz - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a informação da assistente social de fls. 68. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0805268-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/11/2024, 17:55

Juntada de Informações

28/11/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:55

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:20

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:56

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jardel Luiz - Intimação das partes da perícia designada para o dia 26/11/2024 às 15:30 horas, a ser realizada, no edifício do foro desta comarca, Av. Alcides Menezes de Faria, 1137, Nova Andradina - MS. Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, que deverá comparecer munido de documento de identificação com foto e todos os exames/laudos que possuir, bem como, fica a parte autora intimada de que o não comparecimento na perícia agendada será interpretado em seu desfavor. Todos periciados devem adentrar no ambiente do Fórum somente 15 minutos antes do horário agendado; deverão entrar desacompanhados, tanto no Fórum, quanto na sala de perícias, exceto em caso de incapazes ou de médicos assistentes. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0805268-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:32

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 19:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:06

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:23

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 04:52

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jardel Luiz - Intimação das partes da decisão de fls. 34/41. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0805268-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 13:43

Emissão da Relação

26/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 13:20

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 17:04

Despacho Saneador

06/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 22:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 22:32

Conclusos para decisão

05/09/2024, 22:32

Informação do Sistema

05/09/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 16:25

Sentença

•12/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:32

Despacho

•20/01/2025, 18:07

Interlocutória

•06/09/2024, 17:04