Procedimento Comum Cível 0829482-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.264,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ADELUSE FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

SABEMI SEGURADORA S.A

Reu

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

ANA CAROLINE MILITAO FERRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

CESAR APARECIDO DOS ANJOS JÚNIOR

OAB/MS 27727·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADELUSE FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

SABEMI SEGURADORA S.A

Reu

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

ANA CAROLINE MILITAO FERRO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 12:53

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 12:05

Documento Digitalizado

19/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

19/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 12:12

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 16:43

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:02

Prazo em Curso

07/11/2025, 15:40

Documento Digitalizado

07/11/2025, 15:40

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:43

Expedição de Carta.

06/11/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 14:09

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 12:53

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 12:05

Documento Digitalizado

19/01/2026, 12:00

Documento Digitalizado

19/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 12:12

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 18:18

Interlocutória

•26/09/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 12:12

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 16:43

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:02

Prazo em Curso

07/11/2025, 15:40

Documento Digitalizado

07/11/2025, 15:40

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:43

Expedição de Carta.

06/11/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 14:09

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:47

Documento Digitalizado

20/10/2025, 16:36

Expedição de Carta.

20/10/2025, 11:45

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 09:50

Emissão da Relação

27/08/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 17:52

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 19:26

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

10/04/2025, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:30

Prazo em Curso

26/03/2025, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2025, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 11:51

Prazo em Curso

25/02/2025, 01:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

21/02/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:18

Registro de Sentença

20/02/2025, 18:18

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:36

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2024, 11:45

Prazo em Curso

08/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sabemi Seguradora S.a., Sabemi Previdência Privada - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0829482-49.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

02/10/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Adeluse Ferreira de Araujo - Réu: Sabemi Seguradora S.a., Sabemi Previdência Privada - I- Intimação - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0829482-49.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de esclarecimentos formulado pela ré às fls. 374-375, posto que compete ao Juízo afastar eventuais e corriqueiros requerimentos das partes no sentido de promover idas e vindas dos autos ao perito, vezes sob a roupagem de quesitos complementares, vezes com a alegações de novos esclarecimentos, na medida em que tais diligências redundam em verdadeira tentativa de modificar a conclusão a que chegou o expert nomeado pelo juízo, visto que o laudo apresentado é categórico no que é essencial da divergência da causa sendo taxativo quanto a convergência/divergência da assinatura oposta nos documentos objeto de avaliação. Outrossim, bom lembrar que ao juiz é dado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. II- Diante da apresentação do laudo pericial às fls. 343-368, bem assim da manifestação das partes sobre ele, não havendo nenhuma outra prova a ser produzida, declaro encerrada a instrução processual. Assim sendo, dê-se vistas aos litigantes para que apresentem suas respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tal como preceitua o art. 364, §2º do CPC. Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2024, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2024, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:36

Emissão da Relação

27/09/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 04:55

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2024, 04:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:03

Proferida decisão interlocutória

26/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:11

Prazo em Curso

05/06/2024, 07:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2024, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/06/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 10:57

Emissão da Relação

20/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 20:40

Prazo em Curso

07/03/2024, 18:00

Documento Digitalizado

07/03/2024, 17:56

Documento Digitalizado

07/03/2024, 17:56

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:43

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 14:39

Prazo em Curso

26/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:40

Prazo em Curso

02/02/2024, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2023, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 10:55

Juntada de NULL

21/11/2023, 13:17

Juntada de Mandado

21/11/2023, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2023, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:39

Prazo em Curso

24/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:59

Documento Digitalizado

24/10/2023, 12:58

Documento Digitalizado

24/10/2023, 12:58

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 09:34

Emissão da Relação

24/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:45

Prazo em Curso

18/10/2023, 18:25

Expedição de Carta.

18/10/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2023, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2023, 07:26

Emissão da Relação

19/09/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:43

Prazo em Curso

14/04/2023, 17:00

Prazo em Curso

13/04/2023, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2023, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2023, 10:06

Juntada de NULL

03/03/2023, 13:16

Juntada de Mandado

03/03/2023, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2023, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:33

Prazo em Curso

26/01/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2023, 18:19

Emissão da Relação

26/01/2023, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2023 02:00:00, 6ª Vara Cível.

26/01/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2023, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2023, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 03:16

Prazo em Curso

19/01/2023, 17:00

Documento Digitalizado

19/01/2023, 16:47

Prazo em Curso

19/01/2023, 14:08

Expedição de Carta.

19/01/2023, 14:02

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 08:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2023, 08:39

Emissão da Relação

11/01/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:46

Conclusos para despacho

23/08/2022, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2022, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2022, 10:00

Prazo em Curso

27/07/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2022, 10:56

Emissão da Relação

21/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 21:50

Prazo em Curso

18/07/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 18:56

Documento Digitalizado

18/07/2022, 18:51

Prazo em Curso

13/07/2022, 13:34

Expedição de Carta.

13/07/2022, 13:30

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2022, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2022, 09:01

Prazo em Curso

10/06/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/06/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 10:49

Emissão da Relação

07/06/2022, 10:48

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 13:56

Processo saneado

27/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:48

Prazo em Curso

25/01/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2022, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2022, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:20

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2022, 08:20

Emissão da Relação

20/01/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:02

Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2021, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2021, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2021, 17:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2021, 07:53

Emissão da Relação

24/06/2021, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 17:55

Tutela Provisória

22/06/2021, 17:55

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2021, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2021, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2021, 14:23

Prazo em Curso

20/05/2021, 22:58

Expedição de Carta.

20/05/2021, 22:58

Expedição de Carta.

20/05/2021, 22:58

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2021, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 11:26

Documento Digitalizado

14/05/2021, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:20

Prazo em Curso

29/10/2020, 19:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2020, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 19:13

Despacho Saneador

20/10/2020, 19:13

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 14:29

Juntada de Ofício

20/10/2020, 14:11

Informação do Sistema

25/09/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2020, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2020, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 19:14

Proferida decisão interlocutória

23/09/2020, 17:27

Conclusos para decisão

21/09/2020, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 15:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2020, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 19:01

Conclusos para decisão

01/09/2020, 15:25

Informação do Sistema

31/08/2020, 21:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2020, 21:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:43

Despacho

•18/08/2023, 15:31

Despacho

•09/01/2023, 18:47

Interlocutória

•27/05/2022, 13:56

Despacho

•14/01/2022, 18:04

Interlocutória

•22/06/2021, 17:55

Despacho

•19/05/2021, 17:08

Interlocutória

•20/10/2020, 19:13

Interlocutória

•23/09/2020, 19:14

Despacho

•02/09/2020, 19:01