Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000635-08.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Jose Henrique Kaster Franco TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

DPRF DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

CPF

Reu

ALTAMIR DOS SANTOS ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON CABRAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA COSTA BERTOLAZO

OAB/SP 439886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:50

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 11:46

Juntada de Carta precatória

27/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:55

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:50

Evolução da Classe Processual

Documentos

Interlocutória

•24/02/2026, 17:47

Sentença

•09/01/2026, 19:09

09/04/2026, 11:46

Juntada de Carta precatória

27/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

28/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2026, 18:51

Manifestação do Ministério Público

16/01/2026, 18:51

Expedição de Carta precatória.

13/01/2026, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 19:09

Sentença Condenatória

09/01/2026, 19:09

Registro de Sentença

09/01/2026, 19:09

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 11:14

Emissão da Relação

12/08/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais

13/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:32:07, Juizado Especial Adjunto.

13/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:30

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2025, 17:16

Manifestação do Ministério Público

07/04/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 09:27

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 09:35

Juntada de NULL

01/04/2025, 18:02

Juntada de Mandado

01/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:05

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:50

Documento Digitalizado

19/03/2025, 14:05

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:44

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2025, 10:42

Expedição de Carta.

19/03/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 10:21

Emissão da Relação

19/03/2025, 10:06

Documento Digitalizado

19/03/2025, 10:01

Documento Digitalizado

19/03/2025, 10:01

Documento Digitalizado

19/03/2025, 10:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

18/03/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 01:27:37, Juizado Especial Adjunto.

29/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2024, 09:56

Manifestação do Ministério Público

18/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 18:10

Juntada de NULL

05/11/2024, 16:32

Juntada de Mandado

05/11/2024, 16:32

Juntada de Ofício

08/10/2024, 18:53

Juntada de Ofício

08/10/2024, 18:53

Juntada de Ofício

08/10/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2024, 16:01

Manifestação do Ministério Público

08/10/2024, 16:01

Documento Digitalizado

02/10/2024, 15:56

Documento Digitalizado

02/10/2024, 15:55

Documento Digitalizado

02/10/2024, 15:33

Juntada de NULL

02/10/2024, 15:26

Juntada de Mandado

02/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Carolina Costa Bertolazo (OAB 439886/SP) Processo 0000635-08.2023.8.12.0020 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Carlos Roberto do Espírito Santo Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:53

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:22

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:21

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:18

Expedição de Carta.

26/09/2024, 12:14

Emissão da Relação

26/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2024, 12:02

Documento Digitalizado

26/09/2024, 12:01

Documento Digitalizado

26/09/2024, 12:01

Documento Digitalizado

26/09/2024, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:17

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.

02/08/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:33

Juntada de Carta precatória

23/07/2024, 14:16

Juntada de Ofício

27/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 02:18:11, Juizado Especial Adjunto.

05/06/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2024, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2024, 18:07

Manifestação do Ministério Público

13/05/2024, 18:07

Documento Digitalizado

08/05/2024, 18:19

Prazo em Curso

07/05/2024, 16:29

Documento Digitalizado

07/05/2024, 16:28

Documento Digitalizado

07/05/2024, 16:05

Expedição de Carta precatória.

06/05/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:52

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2024, 10:42

Documento Digitalizado

03/05/2024, 10:41

Documento Digitalizado

03/05/2024, 10:40

Documento Digitalizado

03/05/2024, 10:40

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

25/01/2024, 09:46

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:23

Manifestação do Ministério Público

18/10/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2023, 09:59

Documento Digitalizado

02/10/2023, 09:37

Documento Digitalizado

02/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 15:22

Manifestação do Ministério Público

16/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2023, 14:53

Documento Digitalizado

04/08/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 14:51

Despacho

•17/03/2025, 18:10

Despacho

•25/07/2024, 15:33

Despacho

•04/06/2024, 17:05

Despacho

•25/01/2024, 09:46