Cumprimento de sentença 0800417-96.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

R$ 20.167,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIDA DOS SANTOS BITENCOURT

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIDA DOS SANTOS BITENCOURT

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARNALDO ESCOBAR

OAB/MS 8777·CPF·Representa: Autor

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ARNALDO ESCOBAR

OAB/MS 8777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:35

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:32

Todas as movimentações(216)

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:35

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:26

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 11:28

Interlocutória

•10/09/2024, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arnaldo Escobar (OAB 8777A/MS) Processo 0800417-96.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Embargte: Elida dos Santos Bitencourt, Elida dos Santos Bitencourt - Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade ofertada. Quanto a eventual fixação de honorários, em se tratando de exceção de pré-executividade, entendo que os mesmos são devidos sempre que a execução chegar ao fim, o que não ocorreu no caso em baila. Incabível, portanto, a fixação de honorários. Intimem-se as partes desta decisão, devendo a parte autora, na oportunidade, dar movimentação ao feito, requerendo o que de direito.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 17:13

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 20:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2023, 20:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/06/2023, 18:08

Prazo em Curso

31/05/2023, 19:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

29/05/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 14:59

Documento Digitalizado

22/03/2023, 15:18

Juntada de NULL

22/03/2023, 15:18

Juntada de Mandado

22/03/2023, 15:17

Prazo em Curso

13/09/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:38

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2019, 16:24

Juntada de Mandado

05/08/2019, 16:02

Juntada de NULL

05/08/2019, 16:02

Prazo em Curso

24/07/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 15:30

Autos preparados para expedição

01/04/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 11:41

Conclusos para despacho

03/12/2018, 10:16

Autos preparados para expedição

14/11/2018, 08:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2018, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 20:11

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2018, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 16:08

Processo Reativado

08/06/2018, 13:46

Prazo em Curso

12/03/2018, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2018, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 19:52

Expedição de Certidão.

03/03/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2018, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2018, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2018.

01/02/2018, 17:15

Prazo em Curso

22/09/2017, 09:40

Juntada de NULL

22/09/2017, 07:53

Juntada de Mandado

22/09/2017, 07:53

Prazo em Curso

20/07/2017, 18:43

Expedição de Mandado.

20/07/2017, 18:42

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 13:41

Conclusos para despacho

05/04/2017, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2017, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2017, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 09:35

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2016, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2016, 17:17

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2016, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 16:53

Autos preparados para vista/intimação

14/09/2016, 08:56

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2016, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2016, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 01:15

Conclusos para decisão

02/12/2015, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 18:49

Prazo em Curso

24/11/2015, 07:26

Publicado ato_publicado em 23/11/2015.

23/11/2015, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2015, 18:32

Emissão da Relação

18/11/2015, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2015.

18/11/2015, 18:32

Prazo em Curso

03/09/2015, 07:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2015.

02/09/2015, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2015, 14:18

Emissão da Relação

26/08/2015, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2015, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 09:49

Juntada de NULL

12/12/2014, 10:08

Juntada de Mandado

12/12/2014, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 10:07

Prazo em Curso

12/12/2014, 10:06

Conclusos para despacho

03/11/2014, 14:24

Expedição de Mandado.

03/11/2014, 14:23

Autos preparados para expedição

19/08/2014, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2014, 11:14

Documento Digitalizado

18/08/2014, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 08:33

Prazo em Curso

01/08/2014, 15:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/08/2014, 15:41

Transitado em Julgado em data

01/08/2014, 15:29

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 15:25

Expedição de Ofício.

01/08/2014, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2014, 15:12

Autos preparados para expedição

20/05/2014, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2014, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 19:31

Prazo em Curso

24/03/2014, 14:14

Publicado ato_publicado em 24/03/2014.

24/03/2014, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2014, 18:58

Emissão da Relação

20/03/2014, 08:35

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 08:34

Registro de Sentença

20/03/2014, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2014, 15:20

Julgado improcedente o pedido

18/03/2014, 15:20

Conclusos para julgamento

15/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2013.

02/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

23/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2013.

05/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

31/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2013.

08/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

22/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2013.

20/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2013.

05/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

27/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/02/2013, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/02/2013, 12:00

Declarada incompetência

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/02/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2013, 12:00

Despacho

•07/04/2020, 11:13

Despacho

•20/03/2019, 11:41

Despacho

•11/04/2017, 13:41

Despacho

•14/09/2016, 16:53

Interlocutória

•11/05/2016, 11:28

Despacho

•26/08/2015, 09:49

Sentença

•18/03/2014, 15:20

Despacho

•22/08/2013, 14:17

Interlocutória

•18/02/2013, 16:52

Interlocutória

•07/02/2013, 14:25