Apelação Cível 0801585-44.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CATIA APARECIDA AZENHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

THIAGO VANONI FERREIRA

OAB/SP 372516·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/04/2026, 07:24

Recurso Eletrônico Baixado

09/04/2026, 07:24

Transitado em Julgado em "data"

09/04/2026, 07:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 14:31

Certidão

16/03/2026, 14:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 02:56

Publicação

13/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/03/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 15:33

Não-Provimento

12/03/2026, 15:32

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:14:34 local.

11/03/2026, 07:14

Publicação

02/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 27/02/2026 03:23:21 local.

27/02/2026, 15:23

Todas as movimentações(27)

Certidão

09/04/2026, 07:24

Recurso Eletrônico Baixado

09/04/2026, 07:24

Transitado em Julgado em "data"

09/04/2026, 07:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 14:31

Certidão

16/03/2026, 14:30

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 15:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 02:56

Publicação

13/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/03/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 15:33

Não-Provimento

12/03/2026, 15:32

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:14:34 local.

11/03/2026, 07:14

Publicação

02/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 27/02/2026 03:23:21 local.

27/02/2026, 15:23

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 13:22

Inclusão em Pauta

27/02/2026, 12:58

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

26/02/2026, 18:18

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 00:35

Publicação

11/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 08:46

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:38

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 08:38

Processo Cadastrado

10/02/2026, 08:30

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

10/02/2026, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 09:07