Usucapião 0803535-30.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 21.249,80

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

MARCIO QUEIROZ NEVES

CPF

Autor

FABRISE FERREIRA DOS SANTOS QUEIROZ

CPF

Autor

JOANA DA SILVA RAMIRES

CPF

Reu

JOANA DA SILVA RAMIRES

CPF

TERCEIRO

ROSEMILTON ANTôNIO BATISTA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARCIO QUEIROZ NEVES

CPF

Autor

FABRISE FERREIRA DOS SANTOS QUEIROZ

CPF

Autor

JOANA DA SILVA RAMIRES

CPF

Reu

JOANA DA SILVA RAMIRES

CPF

TERCEIRO

ROSEMILTON ANTôNIO BATISTA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTAO PEREIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2026 05:53:06, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/05/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:15

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2026, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 14:45

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

24/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:41

Todas as movimentações(231)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2026 05:53:06, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/05/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:15

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:41

Interlocutória

•03/11/2025, 14:25

25/03/2026, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2026, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 14:45

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

24/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 04:41:39, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

24/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 03:31

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2025, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2025, 12:20

Emissão da Relação

07/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/11/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 14:25

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:12

Prazo em Curso

08/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:13

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2025, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2025, 17:51

Emissão da Relação

12/09/2025, 17:50

Prazo em Curso

02/09/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

29/08/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:35

Juntada de Ofício

27/06/2025, 12:44

Prazo em Curso

27/06/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/06/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:46

Documento Digitalizado

17/06/2025, 18:44

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 18:32

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:18

Prazo em Curso

20/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:45

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Queiroz Neves, Fabrise Ferreira dos Santos Queiroz - Reqda: Joana da Silva Ramires - Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 dias, acerca da contestação de fl. 155. Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0803535-30.2020.8.12.0021 - Usucapião -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/09/2024, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2024, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:35

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:07

Documento Digitalizado

13/07/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 17:57

Emissão da Relação

25/06/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:40

Proferida decisão interlocutória

29/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:24

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/03/2024, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:55

Prazo em Curso

28/02/2024, 13:49

Expedição de Carta.

27/02/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

22/01/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:24

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 14:50

Determinada localização de endereço (convênios)

18/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:58

Prazo em Curso

23/03/2023, 15:54

Juntada de NULL

23/03/2023, 15:53

Juntada de Mandado

23/03/2023, 15:53

Juntada de NULL

23/03/2023, 15:52

Juntada de Mandado

23/03/2023, 15:52

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 12:50

Prazo em Curso

07/02/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 15:21

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:53

Prazo em Curso

16/09/2022, 13:19

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/09/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 17:36

Juntada de Informações

15/08/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 13:48

Determinada localização de endereço (convênios)

09/08/2022, 13:48

Conclusos para decisão

01/08/2022, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:58

Prazo em Curso

28/06/2022, 22:05

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

27/06/2022, 13:43

Juntada de NULL

20/06/2022, 18:58

Juntada de Mandado

20/06/2022, 18:58

Juntada de NULL

20/06/2022, 18:58

Juntada de Mandado

20/06/2022, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 09:51

Prazo em Curso

20/05/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

18/05/2022, 16:48

Juntada de Informações

16/05/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 16:08

Determinada localização de endereço (convênios)

15/05/2022, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:34

Conclusos para decisão

16/12/2021, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.

08/12/2021, 01:48

Prazo em Curso

30/11/2021, 09:51

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

26/11/2021, 10:50

Juntada de NULL

25/11/2021, 15:36

Juntada de Mandado

25/11/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:08

Prazo em Curso

11/11/2021, 13:06

Documento Digitalizado

11/11/2021, 13:04

Documento Digitalizado

11/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:45

Prazo em Curso

29/10/2021, 14:01

Documento Digitalizado

29/10/2021, 14:01

Expedição de Ofício.

29/10/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 13:55

Prazo em Curso

29/10/2021, 13:53

Documento Digitalizado

29/10/2021, 13:52

Expedição de Ofício.

29/10/2021, 13:27

Prazo em Curso

29/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 15:56

Prazo em Curso

28/09/2021, 14:04

Prazo em Curso

28/09/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:42

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:08

Emissão da Relação

24/09/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:28

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 18:24

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:55

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2020, 08:12

Emissão da Relação

08/10/2020, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 12:57

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2020, 12:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/06/2020, 11:11

Informação do Sistema

22/06/2020, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 09:39

Despacho

•16/08/2025, 15:45

Despacho

•17/06/2025, 14:58

Interlocutória

•29/05/2024, 17:40

Despacho

•22/01/2024, 17:21

Interlocutória

•18/08/2023, 14:50

Interlocutória

•09/08/2022, 13:48

Interlocutória

•15/05/2022, 18:26

Despacho

•23/03/2021, 11:47

Despacho

•06/10/2020, 12:58