Procedimento Comum Cível 0803562-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA INACIA DINIZ

CPF

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

CNPJ

Reu

ANTôNIO JAJAH NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:55

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:21

Documento Digitalizado

27/04/2026, 19:04

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 16:13

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:03

Documento Digitalizado

17/04/2026, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 19:25

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 17:57

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:12

Todas as movimentações(313)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:55

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:21

Documento Digitalizado

27/04/2026, 19:04

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:59

Despacho

•17/10/2025, 18:39

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 16:13

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:03

Documento Digitalizado

17/04/2026, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 19:25

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 17:57

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 15:10

Documento Digitalizado

16/04/2026, 15:10

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:42

Documento Digitalizado

13/04/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 15:15

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 16:59

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 14:19

Emissão da Relação

06/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:16

Documento Digitalizado

06/04/2026, 14:14

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

31/03/2026, 06:00

Prazo em Curso

31/03/2026, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

03/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 14:15

Documento Digitalizado

23/10/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:43

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:53

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 18:39

Expedição de alvará de levantamento

17/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:34

Processo Reativado

13/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 12:21

Prazo em Curso

02/10/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Inácia Diniz - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Autos de nº0803562-05.2022.8.12.0001 Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, revogo a tutela antecipada concedida em caráter de urgência concedida às f.27-30 dos autos de nº0803562-05.2022.8.12.0001. Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0803562-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:40

Registro de Sentença

26/09/2024, 16:40

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 15:55

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:48

Documento Digitalizado

06/05/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais

03/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais

03/05/2024, 08:36

Prazo em Curso

02/05/2024, 11:07

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:41

Documento Digitalizado

29/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 12:36

Emissão da Relação

29/04/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:12

Juntada de Informações

24/04/2024, 14:10

Documento Digitalizado

24/04/2024, 14:10

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:18

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

14/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:12

Prazo em Curso

26/02/2024, 09:12

Juntada de NULL

21/02/2024, 15:59

Juntada de Mandado

21/02/2024, 15:59

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 13:57

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 11:47

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/01/2024, 09:48

Prazo em Curso

19/12/2023, 19:43

Juntada de NULL

19/12/2023, 19:43

Prazo em Curso

15/12/2023, 07:48

Prazo em Curso

13/12/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 07:04

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:40

Emissão da Relação

12/12/2023, 06:48

Prazo em Curso

11/12/2023, 18:27

Documento Digitalizado

11/12/2023, 18:27

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:55

Documento Digitalizado

23/11/2023, 16:13

Expedição de Carta.

21/11/2023, 12:48

Documento Digitalizado

21/11/2023, 12:48

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:07

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

10/10/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:53

Prazo em Curso

17/08/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 16:45

Outras Decisões

09/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

21/07/2023, 06:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:16

Prazo em Curso

05/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 07:20

Prazo em Curso

27/06/2023, 01:37

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:15

Prazo em Curso

26/06/2023, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

26/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:51

Documento Digitalizado

22/06/2023, 18:52

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:39

Expedição de Carta.

19/06/2023, 14:44

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 13:57

Emissão da Relação

19/06/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 07:55

Decisão de Saneamento e Organização

17/06/2023, 15:00

Prazo em Curso

14/06/2023, 12:53

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:47

Documento Digitalizado

29/05/2023, 16:50

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:42

Expedição de Carta.

23/05/2023, 15:24

Emissão da Relação

23/05/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:05

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:36

Documento Digitalizado

10/04/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:40

Documento Digitalizado

20/03/2023, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

17/03/2023, 14:35

Expedição de Carta.

17/03/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:35

Documento Digitalizado

23/01/2023, 12:10

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2023.

11/01/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 08:35

Prazo em Curso

07/12/2022, 08:55

Prazo em Curso

02/12/2022, 08:53

Documento Digitalizado

02/12/2022, 08:53

Documento Digitalizado

30/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

21/11/2022, 14:03

Expedição de Carta.

21/11/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 07:01

Outras Decisões

23/10/2022, 09:08

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 08:41

Documento Digitalizado

27/09/2022, 18:13

Expedição de Carta.

27/09/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 18:03

Outras Decisões

16/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:05

Prazo em Curso

02/09/2022, 13:45

Documento Digitalizado

02/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:15

Documento Digitalizado

29/08/2022, 18:07

Expedição de Carta.

29/08/2022, 16:26

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 16:03

Emissão da Relação

24/08/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 09:44

Decisão de Saneamento e Organização

24/08/2022, 09:37

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

23/05/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 18:37

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 18:37

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:24

Juntada de Ofício

16/05/2022, 15:22

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:35

Emissão da Relação

10/05/2022, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2022, 18:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:35

Emissão da Relação

04/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2022, 15:30

Prazo em Curso

08/04/2022, 16:52

Documento Digitalizado

08/04/2022, 16:51

Documento Digitalizado

10/03/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2022, 12:10

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 10:37

Outras Decisões

10/03/2022, 10:36

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:51

Juntada de Ofício

08/03/2022, 15:50

Informação do Sistema

04/03/2022, 09:55

Prazo em Curso

18/02/2022, 14:19

Juntada de NULL

18/02/2022, 12:23

Juntada de Mandado

18/02/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:35

Emissão da Relação

16/02/2022, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:41

Informação do Sistema

15/02/2022, 09:36

Apensado ao processo numero do processo

15/02/2022, 09:35

Conclusos para decisão

15/02/2022, 08:23

Prazo em Curso

15/02/2022, 08:23

Prazo em Curso

14/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:19

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

10/02/2022, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2022, 18:42

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 18:40

Prazo em Curso

10/02/2022, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 17:17

Outras Decisões

10/02/2022, 17:17

Conclusos para decisão

10/02/2022, 07:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2022, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2022, 07:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:50

Prazo em Curso

09/02/2022, 16:45

Juntada de NULL

09/02/2022, 16:32

Juntada de Mandado

09/02/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:37

Prazo em Curso

04/02/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 18:37

Emissão da Relação

04/02/2022, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2022, 18:24

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 18:22

Prazo em Curso

04/02/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2022 03:00:00, 8ª Vara Cível.

04/02/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 18:01

Tutela Provisória

04/02/2022, 18:01

Informação do Sistema

04/02/2022, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 14:35

Sentença

•26/09/2024, 16:40

Despacho

•26/04/2024, 18:43

Despacho

•25/09/2023, 11:05

Interlocutória

•09/08/2023, 16:45

Interlocutória

•19/06/2023, 07:55

Despacho

•13/04/2023, 09:21

Despacho

•09/03/2023, 17:22

Interlocutória

•24/10/2022, 07:01

Interlocutória

•16/09/2022, 18:03

Interlocutória

•24/08/2022, 09:44

Interlocutória

•18/05/2022, 18:37

Interlocutória

•10/03/2022, 10:37

Despacho

•16/02/2022, 09:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/03/2026, 17:59

Despacho

•17/10/2025, 18:39

Sentença

•26/09/2024, 16:40

Despacho

•26/04/2024, 18:43

Despacho

•25/09/2023, 11:05

Interlocutória

•09/08/2023, 16:45

Interlocutória

•19/06/2023, 07:55

Despacho

•13/04/2023, 09:21

Despacho

•09/03/2023, 17:22

Interlocutória

•24/10/2022, 07:01

Interlocutória

•16/09/2022, 18:03

Interlocutória

•24/08/2022, 09:44

Interlocutória

•18/05/2022, 18:37

Interlocutória

•10/03/2022, 10:37

Despacho

•16/02/2022, 09:41

Interlocutória

•10/02/2022, 17:17

Interlocutória

•04/02/2022, 18:01