Cumprimento Provisório de Sentença 0804855-22.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ROBERTO VALDECI MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE SILVA LAMBLÉM

OAB/MS 14824·CPF·Representa: Autor

AMANDA MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 27411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2026, 19:23

Remessa para o TRF 3ª Região

10/03/2026, 17:59

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 13:32

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:01

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:54

Prazo em Curso

14/03/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:42

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2026, 19:23

Remessa para o TRF 3ª Região

10/03/2026, 17:59

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 14:22

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 10:02

Despacho

•24/03/2024, 11:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 13:32

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:01

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:54

Prazo em Curso

14/03/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 15:16

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0804855-22.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Roberto Valdeci Martins - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ofertada pela parte executada às f. 15/26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 803, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que incabíveis na espécie. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade suspendo, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:02

Registro de Sentença

26/09/2024, 10:02

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:01

Prazo em Curso

31/01/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:48

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:06

Distribuído por dependência

11/09/2023, 17:26

Despacho

•18/09/2023, 17:06