Procedimento Comum Cível 0807173-66.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.782,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

DIEGO ANDRé CATARINO BORGES

CPF

Autor

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

JOãO JUVENIZ JUNIOR

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ANITA QUEIROZ JUVENIZ

CPF

Reu

DAVI EDUARDO WENZEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB/SP 379005·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI

OAB/SP 464311·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP 87917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIEGO ANDRé CATARINO BORGES

CPF

Autor

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

JOãO JUVENIZ JUNIOR

CPF

Reu

ANITA QUEIROZ JUVENIZ

CPF

Reu

DAVI EDUARDO WENZEL

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:36

Outras Decisões

13/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:27

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 15:44

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:59

Prazo em Curso

23/02/2026, 13:47

Todas as movimentações(117)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:36

Outras Decisões

13/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:52

Documentos

Interlocutória

•13/05/2026, 16:35

Despacho

•29/10/2025, 17:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:27

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 15:44

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:59

Prazo em Curso

23/02/2026, 13:47

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:46

Expedição de Carta.

20/02/2026, 20:52

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:43

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 14:19

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 12:05

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:24

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:29

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 16:20

Outras Decisões

30/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2024, 17:46

CEJUSC - Conciliação complementar realizada sem acordo

09/12/2024, 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 08:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 08:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2024, 08:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 08:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 05:30:00, 2ª Vara Cível.

25/11/2024, 14:02

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

25/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:28

Informação do Sistema

20/10/2024, 08:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego André Catarino Borges - Réu: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior - Por ora, tendo em vista que ainda não foi realizada audiência de tentativa de conciliação, bem como, considerando a natureza do litígio envolvido e privilegiando as regras e princípios fundamentais dispostos no Código de Processo Civil vigente, dentre os quais destaca-se o estímulo à autocomposição, designe-se audiência no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para tentativa de sessão de conciliação. Diante dos contornos do presente caso, intimem-se as partes para que compareçam pessoalmente na audiência, acompanhadas de seus advogados. Às providências necessárias. ////////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/11/2024 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. //// Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 205. Intimação - ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0807173-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2024, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 14:25

Prazo em Curso

21/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 01:40:00, 2ª Vara Cível.

21/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 15:03

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

07/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:38

Prazo em Curso

08/04/2024, 06:52

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

04/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

25/01/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 10:21

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2024, 13:37

Prazo em Curso

15/12/2023, 15:13

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

11/12/2023, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:47

Prazo em Curso

06/11/2023, 12:56

Expedição de Carta.

06/11/2023, 12:56

Expedição de Carta.

06/11/2023, 12:56

Expedição de Carta.

06/11/2023, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:46

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 18:52

Emissão da Relação

01/11/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 14:22

Outras Decisões

01/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

29/09/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 06:50

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:21

Interlocutória

•30/04/2025, 16:20

Despacho

•08/07/2024, 18:09

Despacho

•29/02/2024, 16:25

Despacho

•25/01/2024, 10:21

Interlocutória

•01/11/2023, 14:22

Despacho

•29/09/2023, 13:59