Cumprimento de sentença 0807431-15.2018.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0807431-15.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Inacio da Silva (OAB 20133/MS) Processo 0807431-15.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Graziela Soares do Espirito Santo - Exectda: Rosemeire Lopes Calves, Paulo Henrique Lopes Calves Reis - F. 381: Expeça-se mandado para constatação, penhora e avaliação de bens que sejam encontrados na residência/estabelecimento empresarial da parte executada, conforme se trate de pessoa física ou jurídica, promovendo-se sua intimação de todos os atos praticados. O Oficial deverá discriminar todos os bens encontrados na residência ou estabelecimento empresarial e, havendo bens cujo uso não seja essencial à vida da parte executada ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (CPC, art. 833, inciso II) ou necessários ou úteis ao exercício de sua profissão ou atividade empresarial (CPC, art. 833, inciso V) e, podendo o oficial de Justiça facilmente apurar tal circunstância, deve promover sua imediata penhora. Remova(m)-se o(s) bem(ns) às mãos da parte credora, que será nomeada depositária, conforme art. 840, § 2º do CPC, devendo para tanto ser intimada, pela imprensa oficial, a acompanhar o ato ou enviar representante com instrumento de mandato. Se a parte credora não acompanhar o ato, deposite(m)-se o(s) bem(ns) nas mãos da própria parte devedora, nomeando-se a mesmo depositária. Se necessário, autorizo o reforço policial e o arrombamento. Forneça-se cópia desta decisão ao oficial de Justiça. Com a juntada da certidão e/ou auto do oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para manifestação, em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se.

30/09/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Todas as movimentações(378)

Todos os documentos(16)