Procedimento Comum Cível 0807478-16.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:15

Prazo em Curso

01/10/2025, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2025, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:09

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 20:09

Emissão da Relação

08/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:58

Outras Decisões

19/08/2025, 18:58

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2025, 12:52

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:15

Prazo em Curso

01/10/2025, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2025, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:09

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 20:09

Emissão da Relação

08/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:58

Outras Decisões

19/08/2025, 18:58

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2025, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 04:03

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 04:03

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 16:54

Prazo em Curso

04/02/2025, 22:19

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS) Processo 0807478-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ré: Unimed de Tres Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manifestação da parte autora às fls. 97/100.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/01/2025, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS) Processo 0807478-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ré: Unimed de Tres Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se o Requerente, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de fls.45/56. Int.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:05

Emissão da Relação

11/12/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 15:50

Informação do Sistema

25/11/2024, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

25/11/2024, 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 15:11

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/11/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Laura Maryah Bernardoni Moreti - Do exposto, presentes a probabilidade do direito e perigo de dano, Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0807478-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela de urgência, a fim de que o Requerido autorize e custeie a realização de equoterapia em favor da Requerente, nos exatos termos da indicação médica, cominando multa diária de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o caso de descumprimento, limitada a 60 dias. Expeça-se notificação desta decisão, com urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se as partes Requeridas. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. /// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/11/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente /// VIDE FL. 34

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:00

Prazo em Curso

27/09/2024, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:57

Expedição de Carta.

26/09/2024, 13:27

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2024, 09:20

Emissão da Relação

26/09/2024, 09:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:20

Juntada de NULL

13/09/2024, 13:52

Juntada de Mandado

13/09/2024, 13:52

Prazo em Curso

11/09/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 14:47

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:30

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 12:06

Informação do Sistema

27/08/2024, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 14:51

Documentos

Interlocutória

•19/08/2025, 18:58

Despacho

•19/11/2024, 17:41

Interlocutória

•09/09/2024, 16:30

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