Cumprimento de sentença 0808944-79.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 2.507,84
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 14:23
Prazo em Curso
12/05/2026, 10:01
Publicado ato_publicado em 12/05/2026.
12/05/2026, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2026, 07:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2026, 17:04
Despacho Saneador
08/05/2026, 17:04
Conclusos para despacho
07/04/2026, 17:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2026, 11:52
Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 05:40
Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2026, 07:47
Prazo em Curso
26/01/2026, 15:31
Expedição de Carta.
26/01/2026, 15:31
Expedição em análise para assinatura
26/01/2026, 15:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2026, 19:51
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 19:51
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 14:23
Prazo em Curso
12/05/2026, 10:01
Publicado ato_publicado em 12/05/2026.
12/05/2026, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2026, 07:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2026, 17:04
Despacho Saneador
08/05/2026, 17:04
Conclusos para despacho
07/04/2026, 17:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2026, 11:52
Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 05:40
Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2026, 07:47
Prazo em Curso
26/01/2026, 15:31
Expedição de Carta.
26/01/2026, 15:31
Expedição em análise para assinatura
26/01/2026, 15:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2026, 19:51
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 19:51
Conclusos para despacho
21/01/2026, 09:13
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/12/2025, 14:25
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/12/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 17:18
Prazo em Curso
10/11/2025, 17:58
Publicado ato_publicado em 05/11/2025.
05/11/2025, 09:14
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2025, 07:51
Documento Digitalizado
03/11/2025, 18:41
Cobrança exaurida no GECOF
03/11/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 18:36
Juntada de Informações Sniper
31/10/2025, 18:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2025, 18:21
Bloqueio, Penhora ou Arresto
31/10/2025, 18:21
Conclusos para decisão
24/10/2025, 16:27
Conclusos para decisão
24/10/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 18:48
Prazo em Curso
29/09/2025, 18:42
Publicado ato_publicado em 29/09/2025.
29/09/2025, 05:49
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2025, 07:53
Juntada de Informações
24/09/2025, 20:42
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 20:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2025, 20:42
Bloqueio, Penhora ou Arresto
24/09/2025, 20:42
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 17:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 11:42
Prazo em Curso
02/09/2025, 07:10
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025, 06:07
Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025, 08:05
Emissão da Relação
29/08/2025, 14:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
28/08/2025, 03:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025, 08:16
Conclusos para despacho
12/08/2025, 15:35
Prazo em Curso
12/08/2025, 15:35
Documento Digitalizado
12/08/2025, 15:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
06/08/2025, 03:53
Expedição de Ofício.
30/07/2025, 13:16
Prazo em Curso
14/07/2025, 14:10
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025, 05:49
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025, 07:50
Documento Digitalizado
09/07/2025, 13:58
Emissão da Relação
09/07/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
09/07/2025, 13:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025, 13:05
Evolução da Classe Processual
09/07/2025, 04:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2025, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025, 18:21
Conclusos para despacho
07/07/2025, 18:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2025, 16:39
Prazo em Curso
30/06/2025, 13:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
28/06/2025, 01:04
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 01:04
Prazo em Curso
18/06/2025, 10:35
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025, 05:48
Juntada de Ofício
17/06/2025, 16:07
Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025, 08:03
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025, 00:17
Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025, 11:30
Emissão da Relação
16/06/2025, 11:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:15
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/06/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 11:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/06/2025, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 17:11
Conclusos para despacho
13/06/2025, 13:13
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025, 12:28
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/06/2025, 12:28
Transitado em Julgado em data
05/06/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025, 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025, 14:50
Prazo em Curso
14/04/2025, 04:17
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 12:07
Prazo em Curso
28/03/2025, 11:05
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025, 07:51
Emissão da Relação
20/03/2025, 17:13
Juntada de Petição de Apelação
21/02/2025, 15:10
Prazo em Curso
10/02/2025, 17:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Divino Batista Junqueira - Réu: Universo Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Sentença de fls. 118. "(...) Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0808944-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se"
10/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025, 07:52
Emissão da Relação
06/02/2025, 09:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 16:23
Registro de Sentença
05/02/2025, 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025, 16:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:24
Conclusos para despacho
07/10/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 12:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Divino Batista Junqueira - Réu: Universo Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 109/111. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0808944-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024, 07:56
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:38
Emissão da Relação
26/09/2024, 14:17
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/09/2024, 11:24
Prazo em Curso
23/09/2024, 04:27
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024, 07:54
Emissão da Relação
20/09/2024, 04:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/09/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 17:37
Registro de Sentença
19/09/2024, 17:36
Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024, 17:36
Juntada de Outros documentos
08/07/2024, 17:23
Conclusos para julgamento
08/07/2024, 10:24
Conclusos para decisão
08/07/2024, 09:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
05/07/2024, 02:29
Prazo em Curso
22/05/2024, 21:06
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024, 07:49
Emissão da Relação
20/05/2024, 03:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/05/2024, 18:44
Despacho Saneador
17/05/2024, 18:44
Conclusos para julgamento
22/03/2024, 15:36
Conclusos para despacho
22/03/2024, 15:10
Prazo em Curso
22/03/2024, 13:33
Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024, 11:23
Prazo em Curso
07/03/2024, 18:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024, 13:50
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
07/03/2024, 13:49
Juntada de Petição de Contestação
06/03/2024, 20:20
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024, 07:50
Expedição de NULL.
19/02/2024, 15:40
Prazo em Curso
19/02/2024, 15:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023, 09:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 02:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023, 03:58
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023, 03:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2023, 03:58
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023, 20:54
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2023, 07:48
Prazo em Curso
07/12/2023, 17:54
Expedição de Carta.
07/12/2023, 17:54
Expedição em análise para assinatura
07/12/2023, 16:24
Emissão da Relação
07/12/2023, 16:03
Prazo em Curso
07/12/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 13:07
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.
07/12/2023, 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2023, 12:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/12/2023, 17:24
Tutela Provisória
06/12/2023, 17:24
Conclusos para decisão
06/12/2023, 15:09
Juntada de Pedido de Substabelecimento
04/12/2023, 11:12
Informação do Sistema
04/12/2023, 10:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2023, 10:04
Distribuído por sorteio
04/12/2023, 09:50
Documentos
Interlocutória
•
08/05/2026, 17:04
Despacho
•
23/01/2026, 19:51
Interlocutória
•
31/10/2025, 18:21
Interlocutória
•
24/09/2025, 20:42
Despacho
•
08/07/2025, 18:21
Despacho
•
13/06/2025, 17:11
Sentença
•
05/02/2025, 16:23
Sentença
•
19/09/2024, 17:36
Interlocutória
•
17/05/2024, 18:44
Interlocutória
•
06/12/2023, 17:24