Execução de Título Extrajudicial 0820061-57.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0820061-57.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafhaella Abrego Chede (OAB 20524/MS) Processo 0820061-57.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eficaz Atacadao da Limpeza Ltda - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Ademais, ressalta-se que Lei apenas abre exceção para opção de escolha pelo autor quando se trata de ação de reparação de dano (art. 4º, III, da Lei n. 9.099/95). Diante do exposto, em atenção que dispõe o Enunciado 89 do FONAJE, reconheço a incompetência territorial no presente caso e declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei de n.º 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Sem custas e honorários, porque incabíveis nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo. P.R.I."

30/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:37

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:32

Extinto o processo por incompetência territorial

17/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:37

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/08/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 17:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por incompetência territorial

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Ato ordinatório praticado

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