Execução Fiscal 0000192-57.2010.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2010

Valor da Causa

R$ 33.633,03

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A MATERNIDADE E INFANCIA DE NIOAQUE - APAMIN

CNPJ

Reu

LUTERO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

PRISM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - ME (BIDTOTAL/BIDJUDICIAL)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 5480·CPF·Representa: Autor

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

PAULA LOPES DA COSTA GOMES

OAB/MS 11586·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:54

Cobrança exaurida no GECOF

31/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 08:41

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:37

Prazo em Curso

15/10/2024, 09:08

Prazo em Curso

15/10/2024, 09:08

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/10/2024, 09:05

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 09:05

Todas as movimentações(306)

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:54

Cobrança exaurida no GECOF

31/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 07:21

Sentença

•26/09/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:37

Prazo em Curso

15/10/2024, 09:08

Prazo em Curso

15/10/2024, 09:08

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/10/2024, 09:05

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associação de Proteção e Amparo a Maternidade e Infância de Nioaque - APAMIN - réu-revel, Lutero Dias dos Santos - réu-revel Processo 0000192-57.2010.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exectdo: Associação de Proteção e Amparo a Maternidade e Infância de Nioaque - APAMIN, Lutero Dias dos Santos - Isto posto, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Custas pelos executado. Levante-se eventual penhora realizada no bojo destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:21

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 07:04

Emissão da Relação

27/09/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:26

Registro de Sentença

26/09/2024, 16:26

Extinta a punibilidade por prescrição

26/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:51

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:06

Processo Reativado

10/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 02:07

Arquivado Provisoriamente

27/11/2020, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:17

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:38

Processo Desarquivado

05/08/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 16:05

Arquivado Provisoriamente

30/06/2020, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 14:58

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:36

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:31

Processo Desarquivado

26/06/2020, 13:27

Processo convertido em eletrônico

08/06/2020, 13:26

Desentranhamento do Processo

08/06/2020, 13:24

Materialização do processo

08/06/2020, 13:19

Arquivado Provisoriamente

11/06/2019, 18:37

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 01:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2019, 08:45

Emissão da Relação

06/06/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 12:16

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

06/06/2019, 12:16

Conclusos para decisão

05/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 11:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 09:21

Emissão da Relação

13/05/2019, 10:05

Juntada de Informações

10/05/2019, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 12:23

Conclusos para despacho

23/04/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 11:07

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 09:58

Emissão da Relação

17/04/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 08:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 08:53

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

10/04/2019, 14:16

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 10:20

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 10:45

Emissão da Relação

24/01/2019, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:44

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

10/12/2018, 14:02

Transferência da Conclusão

27/11/2018, 14:16

Conclusos para despacho

20/11/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 11:09

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 11:20

Emissão da Relação

26/10/2018, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 16:43

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

25/05/2018, 15:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

25/05/2018, 15:00

Transferência da Conclusão

22/11/2017, 14:02

Transferência da Conclusão

02/05/2017, 16:35

Transferência da Conclusão

06/03/2017, 18:26

Transferência da Conclusão

14/02/2017, 17:09

Transferência da Conclusão

10/01/2017, 17:03

Conclusos para despacho

08/12/2016, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2016, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 06:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2016.

25/11/2016, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2016, 13:09

Emissão da Relação

24/11/2016, 15:19

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 15:18

Autos preparados para expedição

19/08/2016, 17:06

Publicado ato_publicado em 04/05/2016.

04/05/2016, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2016, 12:15

Emissão da Relação

03/05/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

04/09/2014, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2014, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2014, 13:01

Autos preparados para expedição

27/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2013.

31/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

11/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2013.

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

31/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

29/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2013.

11/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2013.

06/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

23/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

23/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2012.

23/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2012.

26/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

24/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2012.

02/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

31/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

18/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2012.

13/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

11/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2012.

10/01/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

10/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

16/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2011.

12/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/09/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

14/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

06/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2011.

15/08/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2011, 12:00

Decisão Proferida

14/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/07/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/01/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

21/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/12/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/12/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/12/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/12/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/09/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/09/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/09/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/09/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/07/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/06/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/06/2010, 12:00

Entranhamento do Processo

18/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/02/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:29

Despacho

•18/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 08:17

Despacho

•18/04/2024, 14:52

Despacho

•13/08/2020, 15:17

Despacho

•02/07/2020, 16:05

Despacho

•26/06/2020, 14:58

Despacho

•06/06/2019, 12:16

Despacho

•10/05/2019, 12:23

Despacho

•15/04/2019, 08:53

Interlocutória

•15/04/2019, 08:53

Despacho

•17/01/2019, 16:44

Despacho

•24/07/2018, 16:43

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 07:21

Sentença

•26/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:29

Despacho

•18/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 08:17

Despacho

•18/04/2024, 14:52

Despacho

•13/08/2020, 15:17

Despacho

•02/07/2020, 16:05

Despacho

•26/06/2020, 14:58

Despacho

•06/06/2019, 12:16

Despacho

•10/05/2019, 12:23

Despacho

•15/04/2019, 08:53

Interlocutória

•15/04/2019, 08:53

Despacho

•17/01/2019, 16:44

Despacho

•24/07/2018, 16:43

Despacho

•21/11/2013, 09:19

Despacho

•09/07/2013, 14:24

Despacho

•27/03/2013, 14:17

Despacho

•10/07/2012, 17:12

Despacho

•11/04/2012, 13:51

Despacho

•11/04/2012, 13:51

Despacho

•11/04/2012, 13:51

Despacho

•11/04/2012, 13:51

Despacho

•11/04/2012, 13:51

Despacho

•11/04/2012, 13:51