Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800179-50.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.147,11

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

VILTO AQUINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:48

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 06:07

Emissão da Relação

28/04/2026, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:47

Registro de Sentença

14/04/2026, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:57

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 17:59

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 16:48

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:16

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:48

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 06:07

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 12:46

Despacho

•10/02/2025, 16:26

Emissão da Relação

28/04/2026, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:47

Registro de Sentença

14/04/2026, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:57

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 17:59

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 16:48

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:16

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:09

Emissão da Relação

03/12/2025, 13:14

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 12:44

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 18:42

Prazo em Curso

01/12/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:33

Paga

01/12/2025, 15:32

Paga

01/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:55

Prazo em Curso

06/11/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 17:03

Emissão da Relação

16/10/2025, 17:03

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

16/10/2025, 15:56

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

16/10/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 15:05

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 07:25

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:57

Juntada de Ofício

11/04/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:46

Retificação de Classe Processual

31/03/2025, 12:27

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.

23/11/2024, 03:45

Prazo em Curso

24/10/2024, 17:57

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilto Aquino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0800179-50.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas e honorários conforme pactuados. Do contrário, devem as custas ser divididas igualmente entre as partes, arcando cada parte com os honorários do respectivo advogado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem- se, observadas as formalidades de praxe.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:42

Emissão da Relação

26/09/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:29

Homologada a Transação

23/08/2024, 09:29

Registro de Sentença

23/08/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:03

Emissão da Relação

10/04/2024, 17:24

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:44

Juntada de Ofício

22/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:06

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

20/11/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 18:47

Prazo em Curso

20/11/2023, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:33

Prazo em Curso

26/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 09:30:00, Vara Única.

26/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:12

Prazo em Curso

06/10/2023, 17:46

Documento Digitalizado

05/10/2023, 16:51

Documento Digitalizado

05/10/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:59

Prazo em Curso

03/10/2023, 13:00

Expedição de Carta.

03/10/2023, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:53

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 17:41

Emissão da Relação

02/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 03:08

Prazo em Curso

27/09/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

01/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:08

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:14

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:42

Emissão da Relação

23/08/2023, 18:17

Expedição de Carta.

23/08/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 08:31

Emenda a inicial

07/08/2023, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:30

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 14:33

Informação do Sistema

10/05/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 10:05

Sentença

•23/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:15

Interlocutória

•07/08/2023, 08:31