Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800275-07.2019.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

SURMA GAUTO ROMERO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ILDA OPORTO BENITEZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

02/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:53

Registro de Sentença

04/06/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:13

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 10:53

Despacho

•05/09/2024, 16:26

Emissão da Relação

02/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:53

Registro de Sentença

04/06/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:27

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 16:38

Paga

06/05/2025, 16:37

Paga

06/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:54

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 16:49

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:48

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 16:33

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:52

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:49

Prazo em Curso

17/10/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800275-07.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Surma Gauto Romero - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o Exequente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de fls. 233.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

11/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800275-07.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Surma Gauto Romero - ntime-se a parte requerente da juntada de ofício de fls. 220/223. I – Diante do decurso de prazo para apresentar execução invertida (f. 226), evolua-se a classe processual. II – Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. III – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado (art. 85, § 3º, inciso I do CPC), visto que se trata de crédito executado por meio de pagamento por RPV, os quais deverão incidir independentemente de impugnação pela Fazenda Pública. IV – Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. V – Com ou sem a resposta à impugnação, façam-me os autos conclusos para decisão. VI – Quedando-se inerte a parte requerida ou manifestando concordância com o pedido do requerente, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor às fls. 198/199. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV), consoante pretendido. VII – Comprovado nos autos a disponibilização do numerário, intime-se o credor para levantamento. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Às providências necessárias.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:01

Emissão da Relação

26/09/2024, 08:54

Evolução da Classe Processual

25/09/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:26

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:30

Juntada de Ofício

16/08/2023, 11:56

Juntada de Ofício

16/08/2023, 11:56

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:39

Emissão da Relação

24/07/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2023, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

03/06/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:12

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:02

Realizado cálculo de custas

04/05/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2023, 17:40

Emissão da Relação

04/05/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 17:28

Prazo em Curso

19/04/2023, 14:10

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/04/2023, 14:05

Documento Digitalizado

19/04/2023, 14:04

Documento Digitalizado

19/04/2023, 14:04

Documento Digitalizado

19/04/2023, 14:03

Documento Digitalizado

19/04/2023, 14:02

Documento Digitalizado

19/04/2023, 14:02

Documento Digitalizado

19/04/2023, 14:01

Documento Digitalizado

19/04/2023, 14:01

Documento Digitalizado

19/04/2023, 14:00

Manifestação do Ministério Público

19/04/2023, 14:00

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2022, 13:04

Documento Digitalizado

02/08/2022, 13:04

Prazo em Curso

06/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2022, 14:54

Prazo em Curso

13/12/2021, 13:11

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 17:55

Emissão da Relação

17/11/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 10:39

Registro de Sentença

21/10/2021, 10:39

Julgado improcedente o pedido

21/10/2021, 10:39

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2021, 12:30

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2021 01:54:02, Vara Única.

30/09/2021, 13:54

Documento Digitalizado

27/09/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:03

Prazo em Curso

14/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2021.

12/09/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:33

Documento Digitalizado

10/09/2021, 17:25

Prazo em Curso

08/09/2021, 16:17

Expedição de Carta.

08/09/2021, 13:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 21:10

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:39

Emissão da Relação

02/09/2021, 13:35

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 01:15:00, Vara Única.

23/08/2021, 09:46

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2021 02:19:54, Vara Única.

12/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:11

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:13

Documento Digitalizado

16/04/2021, 15:15

Documento Digitalizado

12/03/2021, 15:41

Documento Digitalizado

02/03/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:18

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 09:07

Documento Digitalizado

11/02/2021, 15:02

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 15:00

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 02:00:00, Vara Única.

11/02/2021, 14:55

Emissão da Relação

11/02/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:21

Conclusos para decisão

10/02/2021, 09:11

Audiência Suspensa - COVID-19

01/10/2020, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:02

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:11

Emissão da Relação

23/09/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 13:10

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:06

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2020 04:30:00, Vara Única.

09/06/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:58

Documento Digitalizado

26/03/2020, 12:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 08:51

Documento Digitalizado

09/03/2020, 16:42

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2020 04:30:00, Vara Única.

09/03/2020, 15:51

Emissão da Relação

09/03/2020, 15:49

Documento Digitalizado

09/03/2020, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 13:16

Proferida decisão interlocutória

09/03/2020, 13:16

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 08:30

Documento Digitalizado

19/12/2019, 13:03

Expedição de Ofício.

19/12/2019, 13:00

Emissão da Relação

19/12/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2020 04:30:00, Vara Única.

19/12/2019, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2019, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 09:23

Despacho Saneador

18/12/2019, 18:55

Conclusos para decisão

12/12/2019, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2019, 11:15

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 09:43

Emissão da Relação

18/10/2019, 16:05

Documento Digitalizado

18/10/2019, 16:03

Documento Digitalizado

18/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 08:56

Prazo em Curso

18/07/2019, 18:14

Expedição de Carta.

18/07/2019, 18:13

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 16:22

Autos preparados para expedição

17/06/2019, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 08:52

Recebida petição inicial

12/06/2019, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 17:13

Conclusos para despacho

04/06/2019, 16:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/06/2019, 16:09

Informação do Sistema

03/06/2019, 15:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 14:51

Despacho

•30/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:19

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:03

Acórdão

•19/04/2023, 14:03

Acórdão

•19/04/2023, 14:03

Todos os documentos(22)

Sentença

•04/06/2025, 10:53

Despacho

•05/09/2024, 16:26

Despacho

•30/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:19

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:04

Acórdão

•19/04/2023, 14:03

Acórdão

•19/04/2023, 14:03

Acórdão

•19/04/2023, 14:03

Sentença

•21/10/2021, 10:39

Despacho

•23/08/2021, 14:11

Despacho

•11/02/2021, 13:21

Despacho

•23/09/2020, 13:10

Interlocutória

•09/03/2020, 13:16

Interlocutória

•19/12/2019, 09:23

Despacho

•12/06/2019, 08:52