Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800316-31.2019.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 86.412,28

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 07:50

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 07:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:56

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 14:17

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 16:53

Registro de Sentença

26/06/2025, 16:53

Todas as movimentações(355)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 07:50

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 07:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:44

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 16:53

Despacho

•21/02/2024, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:56

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 14:17

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 16:53

Registro de Sentença

26/06/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 06:40

Documento Digitalizado

26/06/2025, 06:40

Documento Digitalizado

26/06/2025, 06:40

Documento Digitalizado

26/06/2025, 06:40

Documento Digitalizado

26/06/2025, 06:40

Documento Digitalizado

26/06/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:10

Prazo em Curso

03/04/2025, 12:46

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:37

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:37

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:37

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:37

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:37

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:35

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:35

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:35

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:35

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 13:31

Documento Digitalizado

02/04/2025, 13:26

Documento Digitalizado

02/04/2025, 13:26

Documento Digitalizado

02/04/2025, 13:26

Documento Digitalizado

02/04/2025, 13:26

Juntada de Informações

02/04/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2025, 18:51

Documento Digitalizado

06/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:48

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:27

Documento Digitalizado

29/01/2025, 17:25

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 13:50

Documento Digitalizado

27/01/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:48

Documento Digitalizado

20/01/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 14:50

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:50

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:50

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:50

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:50

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

18/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800316-31.2019.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosineia do Prado Furlan, Claudemir Luiz de Carvalho, Letícia Furlan Carvalho, Nathan Ganriel Furlan de Carvalho, Murillo Furlan de Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:59

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 14:50

Emissão da Relação

06/12/2024, 14:50

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800316-31.2019.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosineia do Prado Furlan, Claudemir Luiz de Carvalho, Letícia Furlan Carvalho, Nathan Ganriel Furlan de Carvalho, Murillo Furlan de Carvalho - Intimação da parte exequente para manifestar acerca das certidões de fls. 358 e 359, no prazo de 5 dias.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 07:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 06:58

Prazo em Curso

09/05/2024, 06:58

Emissão da Relação

09/05/2024, 06:57

Documento Digitalizado

09/05/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:26

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

10/04/2024, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:49

Prazo em Curso

27/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 13:11

Emissão da Relação

27/03/2024, 13:10

Documento Digitalizado

26/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024, 15:44

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

20/02/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:55

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:50

Prazo em Curso

31/01/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2024, 11:03

Emissão da Relação

31/01/2024, 11:02

Documento Digitalizado

29/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:24

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:37

Prazo em Curso

16/01/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

13/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:48

Prazo em Curso

23/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 17:17

Emissão da Relação

23/10/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:12

Evolução da Classe Processual

23/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:58

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2022.

25/06/2022, 02:17

Prazo em Curso

22/06/2022, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

08/06/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 14:18

Despacho Saneador

03/05/2022, 14:18

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:14

Conclusos para despacho

06/04/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 00:51

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/02/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 21:05

Conclusos para despacho

26/01/2022, 20:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 18:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2022, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2021, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2021, 21:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2021, 08:31

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2021, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 15:55

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2021, 16:49

Emissão da Relação

12/04/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:57

Registro de Sentença

12/04/2021, 10:57

Julgado improcedente o pedido

12/04/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2021 06:08:55, Vara Única.

07/04/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2021, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 01:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2020, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.

13/11/2020, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2020, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2020, 11:55

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 08:39

Emissão da Relação

26/10/2020, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2021 03:00:00, Vara Única.

08/10/2020, 17:48

Conclusos para despacho

07/10/2020, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 00:59

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2020, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2020, 18:01

Prazo em Curso

14/05/2020, 16:09

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.

13/05/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 07:58

Emissão da Relação

12/05/2020, 14:46

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 15:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2020 01:30:00, Vara Única.

05/05/2020, 15:26

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 09:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2020, 16:37

Emissão da Relação

14/01/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2020 02:00:00, Vara Única.

04/12/2019, 14:48

Conclusos para despacho

04/12/2019, 07:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2019 05:55:56, Vara Única.

03/12/2019, 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2019, 11:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 22:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2019, 08:48

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2019, 17:25

Emissão da Relação

27/08/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2019 02:30:00, Vara Única.

27/08/2019, 14:16

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2019, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:27

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 08:57

Emissão da Relação

01/08/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2019, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 14:53

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2019, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2019, 17:27

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2019, 08:52

Emissão da Relação

22/07/2019, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 20:02

Expedição de Carta.

30/05/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2019, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 09:54

Conclusos para despacho

24/05/2019, 12:57

Informação do Sistema

24/05/2019, 07:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2019, 07:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2019, 07:18

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 07:18

Despacho

•14/11/2023, 14:57

Despacho

•31/07/2022, 16:19

Interlocutória

•03/05/2022, 14:18

Despacho

•07/04/2022, 16:14

Despacho

•26/01/2022, 21:05

Sentença

•12/04/2021, 10:57

Despacho

•08/10/2020, 18:34

Despacho

•05/05/2020, 17:28

Despacho

•04/12/2019, 15:43

Despacho

•27/08/2019, 16:11

Despacho

•01/08/2019, 14:53

Despacho

•29/05/2019, 09:54