Procedimento Comum Cível 0800321-32.2024.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 15:35

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2026, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:14

Emissão da Relação

20/10/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:59

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 15:35

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2026, 12:03

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:29

Sentença

•16/10/2025, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:14

Emissão da Relação

20/10/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:51

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 20:51

Registro de Sentença

16/10/2025, 20:51

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:04

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:11

Prazo em Curso

26/03/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 17:06

Prazo em Curso

17/03/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:04

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:50

Documento Digitalizado

12/02/2025, 15:06

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:15

Juntada de NULL

11/02/2025, 18:46

Juntada de Mandado

11/02/2025, 18:46

Prazo em Curso

05/02/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 18:30

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:20

Expedição de Carta.

12/12/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zirlaine Cáceres Duré - Assim, ausentes os requisitos, Intimação - ADV: Giovanna Fróes Ponce (OAB 24946/MS) Processo 0800321-32.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência. II – Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. III – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. IV – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. V – Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes. VII – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às diligências e intimações necessárias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:19

Expedição de Carta.

04/12/2024, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:44

Expedição de Carta.

03/12/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:40

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 12:21

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 20:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 20:08

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:45

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zirlaine Cáceres Duré - Intimação - ADV: Giovanna Fróes Ponce (OAB 24946/MS) Processo 0800321-32.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à petição inicial, indicando expressamente a parte que pretende incluir no polo passivo. Às providências e diligências necessárias.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

26/09/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 08:45

Informação do Sistema

26/08/2024, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 17:45

Despacho

•30/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:40

Interlocutória

•19/11/2024, 20:08

Despacho

•13/09/2024, 14:54