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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIO DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

ESTELITA PATROCINIO BASTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA CARVALHO LEITE

CPF

Reu

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Central de Ajuda

CELINA MONTEIRO TOLENTINO

CPF

Reu

DIVANEI ABRUCEZE GONçALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR SILVA

OAB/MS 6398·CPF·Representa: Autor

JOÃO WAIMER MOREIRA FILHO

OAB/MS 13295·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERRON BATISTA BOUZO

OAB/MS 12902·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MESSIAS ALVES

OAB/MS 9530·CPF·Representa: Réu

CAUANE MARIA FRANCO ALVES

OAB/MS 26236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIO DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

ESTELITA PATROCINIO BASTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA CARVALHO LEITE

CPF

Reu

CELINA MONTEIRO TOLENTINO

CPF

Reu

DIVANEI ABRUCEZE GONçALVES

CPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

LINDOMAR RECO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIR DA MATA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABRICIO ORTONCELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HILARIO JULIANO DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ BEZERRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO DO NASCIMENTO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ARAUJO LEMES

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ORLANDO VENANCIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMAR BARATA DA SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

OSMAR SILVA

OAB/MS 6398·CPF·Representa: Autor

JOÃO WAIMER MOREIRA FILHO

OAB/MS 13295·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERRON BATISTA BOUZO

OAB/MS 12902·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MESSIAS ALVES

OAB/MS 9530·CPF·Representa: Réu

CAUANE MARIA FRANCO ALVES

OAB/MS 26236·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 12:54

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/03/2026, 14:23

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:54

Proferida decisão interlocutória

17/03/2026, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:42

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/11/2025, 23:27

Redistribuição de Processo - Saída

28/11/2025, 23:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/11/2025, 23:27

Todas as movimentações(374)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 12:54

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 12:54

Interlocutória

•17/03/2026, 16:54

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26/03/2026, 14:23

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:54

Proferida decisão interlocutória

17/03/2026, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:42

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/11/2025, 23:27

Redistribuição de Processo - Saída

28/11/2025, 23:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/11/2025, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 16:04

Juntada de Ofício

27/11/2025, 15:54

Juntada de Ofício

27/11/2025, 15:53

Juntada de Ofício

27/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 14:33

Prazo em Curso

26/11/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:06

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:41

Juntada de NULL

05/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:49

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 11:28

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 03:53

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:03

Prazo em Curso

28/05/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

07/04/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 19:26

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:49

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:18

Prazo em Curso

12/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 10:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 02:06:56, 2ª Vara.

30/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osmar da Silva (OAB 6398/MS), José Messias Alves (OAB 9530/MS), Alexandre Ferron Batista Bouzo (OAB 12902/MS), João Waimer Moereira Filho (OAB 13295/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS), Cauane Maria Franco Alves (OAB 26236/MS) Processo 0800424-86.2012.8.12.0031 - Usucapião - Reqte: Mário de Oliveira Bastos, Estelita Patrocínio Bastos - Reqda: Celina Monteiro Tolentino, Divanei Abruceze Gonçalves, Maria Aparecida Carvalho Leite, SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Vistos, Em que pese a manifestação de f. 795, não há necessidade de cancelamento da audiência, pois, segundo informado pelo réu, a ação reivindicatória (autos n. 0801373-90.2024.8.12.0031) trata dos imóveis constituídos pelos lotes n. 1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, da quadra n. 59, área, limites e confrontações conforme matrícula n. 9.213 do CRI da Comarca de Caarapó/MS, ao passo que o objeto deste processo está afetado à quadra 44 da Transcrição Imobiliária 39.591 do CRI da Comarca de Dourados/MS, razão pela qual indefiro o pedido de cancelamento. Com fundamento no art. 451, I, do CPC, autorizo a substituição da testemunha arrolada pela parte ré, conforme pedido de fls. 805-806. Se for o caso do previsto no art. 455, §4º, do CPC, intime-se. Intimações e diligências necessárias.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:51

Emissão da Relação

26/09/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:08

Juntada de Mandado

16/09/2024, 12:21

Juntada de NULL

16/09/2024, 12:21

Juntada de Mandado

03/09/2024, 17:17

Juntada de NULL

03/09/2024, 17:17

Prazo em Curso

28/08/2024, 15:15

Prazo em Curso

07/08/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 15:04

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 08:31

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 20:30

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 15:41

Proferida decisão interlocutória

19/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:21

Juntada de Ofício

27/06/2024, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 15:51

Informação do Sistema

21/05/2024, 09:22

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 10:13

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:38

Emissão da Relação

24/04/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 14:36

Proferida decisão interlocutória

23/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:00:00, 2ª Vara.

22/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:26

Prazo em Curso

14/06/2023, 15:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 19:48

Emissão da Relação

06/06/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:02

Prazo em Curso

13/12/2022, 21:54

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:53

Emissão da Relação

12/12/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 21:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/04/2022, 11:30

Manifestação do Ministério Público

21/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:12

Prazo em Curso

27/02/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:31

Registro de Sentença

24/02/2022, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 10:02

Conclusos para decisão

07/12/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:05

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2021, 14:34

Prazo em Curso

05/10/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

01/10/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2021, 15:01

Conclusos para decisão

19/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2021, 10:49

Prazo em Curso

28/07/2021, 17:32

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

23/07/2021, 12:54

Prazo em Curso

21/05/2021, 00:35

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2021, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 19:35

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2021, 19:03

Expedição de Carta.

08/02/2021, 12:56

Juntada de Informações

08/02/2021, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2020, 07:05

Prazo em Curso

05/12/2020, 08:46

Expedição de Carta.

05/12/2020, 08:45

Expedição de Carta.

05/12/2020, 08:45

Expedição de Carta.

05/12/2020, 08:45

Expedição em análise para assinatura

24/09/2020, 15:53

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 15:49

Conclusos para decisão

23/07/2018, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 10:16

Prazo em Curso

13/03/2018, 13:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2018, 12:41

Emissão da Relação

09/03/2018, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 12:12

Conclusos para decisão

13/09/2016, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2016, 13:44

Manifestação do Ministério Público

12/09/2016, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2016, 09:56

Documento Digitalizado

30/08/2016, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 16:57

Juntada de Ofício

30/08/2016, 16:55

Juntada de Ofício

30/08/2016, 16:53

Documento Digitalizado

30/08/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 13:12

Prazo em Curso

29/07/2016, 18:25

Expedição de Ofício.

29/07/2016, 18:20

Expedição de Ofício.

29/07/2016, 18:20

Autos preparados para expedição

15/07/2016, 17:23

Autos preparados para expedição

14/07/2016, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2016, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2016, 13:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 10:17

Manifestação do Ministério Público

17/02/2016, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2016, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 12:15

Prazo em Curso

17/12/2015, 10:43

Publicado ato_publicado em 17/12/2015.

17/12/2015, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2015, 15:28

Emissão da Relação

15/12/2015, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 14:58

Conclusos para despacho

18/05/2015, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2015, 13:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2015, 17:55

Manifestação do Ministério Público

13/05/2015, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2015, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 22:41

Prazo em Curso

29/04/2015, 14:06

Publicado ato_publicado em 29/04/2015.

29/04/2015, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2015, 19:09

Emissão da Relação

27/04/2015, 18:06

Autos preparados para expedição

24/04/2015, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2015.

24/04/2015, 14:39

Prazo em Curso

10/04/2015, 13:59

Publicado ato_publicado em 10/04/2015.

10/04/2015, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2015, 19:23

Emissão da Relação

06/04/2015, 18:40

Juntada de NULL

27/02/2015, 17:20

Juntada de Mandado

27/02/2015, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 17:19

Prazo em Curso

26/02/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 14:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2015.

20/02/2015, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2015, 18:11

Prazo em Curso

13/02/2015, 15:27

Expedição de Mandado.

13/02/2015, 15:26

Emissão da Relação

13/02/2015, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2015, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 18:58

Conclusos para despacho

18/08/2014, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2014, 19:48

Manifestação do Ministério Público

12/08/2014, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2014, 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2014, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2014.

08/08/2014, 13:36

Prazo em Curso

17/07/2014, 14:24

Publicado ato_publicado em 17/07/2014.

17/07/2014, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2014, 19:04

Emissão da Relação

15/07/2014, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2014, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2014, 10:29

Conclusos para despacho

14/07/2014, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2014, 18:18

Manifestação do Ministério Público

07/07/2014, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2014, 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2014, 12:45

Juntada de Ofício

26/06/2014, 17:56

Juntada de Ofício

13/06/2014, 17:57

Prazo em Curso

03/06/2014, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2014, 16:12

Documento Digitalizado

03/06/2014, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2014, 14:45

Documento Digitalizado

30/05/2014, 14:07

Prazo em Curso

21/05/2014, 13:44

Expedição de Ofício.

20/05/2014, 23:05

Expedição de Ofício.

20/05/2014, 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2014, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2014, 18:00

Autos preparados para expedição

06/05/2014, 14:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2014.

06/05/2014, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2014, 18:59

Emissão da Relação

30/04/2014, 17:33

Autos preparados para expedição

18/03/2014, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2014, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2014, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 06:51

Conclusos para despacho

17/03/2014, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2014, 15:24

Manifestação do Ministério Público

11/03/2014, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2014, 15:27

Autos preparados para vista/intimação

06/03/2014, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2014.

06/03/2014, 14:03

Prazo em Curso

31/01/2014, 14:33

Publicado ato_publicado em 31/01/2014.

31/01/2014, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2014, 19:01

Emissão da Relação

29/01/2014, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2014, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2014, 17:03

Conclusos para decisão

20/01/2014, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2014, 15:18

Manifestação do Ministério Público

15/01/2014, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2014, 13:58

Autos preparados para vista/intimação

10/01/2014, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2014, 10:24

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

16/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2012.

26/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2012.

15/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

22/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

22/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

22/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

07/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/03/2012, 12:00

Despacho

•11/11/2025, 17:52

Despacho

•14/05/2025, 15:14

Despacho

•27/09/2024, 16:04

Despacho

•25/09/2024, 17:20

Interlocutória

•19/07/2024, 15:40

Interlocutória

•23/04/2024, 14:36

Despacho

•21/11/2023, 17:21

Despacho

•06/06/2023, 18:12

Despacho

•11/12/2022, 21:15

Sentença

•24/02/2022, 13:31

Despacho

•28/09/2021, 19:24

Despacho

•21/05/2019, 15:49

Despacho

•09/03/2018, 12:12

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•14/05/2026, 12:54

Interlocutória

•17/03/2026, 16:54

Despacho

•11/11/2025, 17:52

Despacho

•14/05/2025, 15:14

Despacho

•27/09/2024, 16:04

Despacho

•25/09/2024, 17:20

Interlocutória

•19/07/2024, 15:40

Interlocutória

•23/04/2024, 14:36

Despacho

•21/11/2023, 17:21

Despacho

•06/06/2023, 18:12

Despacho

•11/12/2022, 21:15

Sentença

•24/02/2022, 13:31

Despacho

•28/09/2021, 19:24

Despacho

•21/05/2019, 15:49

Despacho

•09/03/2018, 12:12

Despacho

•13/07/2016, 14:43

Despacho

•14/12/2015, 14:58

Despacho

•13/02/2015, 14:52

Despacho

•15/07/2014, 10:29

Despacho

•18/03/2014, 14:29

Despacho

•29/01/2014, 17:03

Despacho

•10/01/2014, 10:24

Despacho

•15/09/2012, 23:18

Despacho

•02/04/2012, 15:19