Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800445-02.2016.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.690,40

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MARCIO ROBERTH DE LIMA

CPF

Autor

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

COLDIBELLI ADVOGADOS

OAB/MS 672·CNPJ·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ OLIVEIRA REDÓ

OAB/MS 20848·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

COLDIBELLI ADVOGADOS

OAB/MS 672·CNPJ·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ OLIVEIRA REDÓ

OAB/MS 20848·CPF·Representa: Autor

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA

OAB/MS 14100·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS VILALVA FRANCISCO

OAB/MS 16776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:25

Arquivado Provisoriamente

07/01/2026, 13:03

Documento Digitalizado

07/01/2026, 12:41

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:59

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 16:21

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:20

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:00

Todas as movimentações(253)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:25

Arquivado Provisoriamente

07/01/2026, 13:03

Documento Digitalizado

07/01/2026, 12:41

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 17:47

Despacho

•09/08/2024, 15:56

18/12/2025, 07:59

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 16:21

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:20

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/10/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

02/10/2025, 10:02

Emissão da Relação

02/10/2025, 10:01

Documento Digitalizado

02/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 06:49

Emissão da Relação

01/10/2025, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:47

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:56

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:48

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:48

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:05

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:53

Juntada de NULL

30/01/2025, 15:53

Juntada de Mandado

30/01/2025, 15:53

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 16:00

Informação do Sistema

13/01/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 13:42

Documento Digitalizado

10/12/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 20:01

Prazo em Curso

09/12/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB 14100/MS), Marcos Vinicius Vilalva Francisco (OAB 16776/MS), Eduardo Luiz Oliveira Redó (OAB 20848/MS) Processo 0800445-02.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Roberth de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:05

Prazo em Curso

26/09/2024, 10:58

Emissão da Relação

26/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:57

Documento Digitalizado

26/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:39

Juntada de NULL

15/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:21

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 15:07

Juntada de Mandado

12/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:58

Documento Digitalizado

18/12/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:08

Prazo em Curso

29/11/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 18:59

Documento Digitalizado

21/11/2023, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 13:39

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 08:17

Prazo em Curso

17/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:05

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

17/08/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 06:44

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:05

Prazo em Curso

04/05/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:17

Emissão da Relação

03/05/2023, 07:15

Documento Digitalizado

03/05/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 07:14

Emissão da Relação

02/05/2023, 11:56

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 09:35

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

11/08/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 21:57

Desmembramento de Feitos

10/08/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:50

Emissão da Relação

06/08/2022, 20:42

Prazo em Curso

06/08/2022, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:00

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/04/2022, 16:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/04/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:13

Prazo em Curso

29/09/2021, 17:15

Juntada de NULL

29/09/2021, 17:15

Juntada de Mandado

29/09/2021, 17:15

Prazo em Curso

27/09/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 13:34

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 16:49

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 17:36

Correção de Classe - Entrada

22/09/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:46

Conclusos para decisão

21/09/2021, 12:49

Processo Reativado

21/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/09/2021, 11:50

Arquivado Definitivamente

18/03/2021, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 18:37

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 01:03

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 09:59

Prazo em Curso

23/10/2020, 18:30

Expedição de Carta.

23/10/2020, 18:30

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 13:41

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 18:41

Emissão da Relação

22/10/2020, 18:40

Transitado em Julgado em data

22/10/2020, 18:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2020, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2020, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2020, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

16/07/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:51

Prazo em Curso

06/05/2020, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 07:34

Prazo em Curso

03/04/2020, 17:40

Expedição de Carta.

03/04/2020, 17:35

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 13:34

Autos preparados para expedição

26/03/2020, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 12:50

Registro de Sentença

22/03/2020, 12:49

Julgado procedente o pedido

22/03/2020, 12:49

Documento Digitalizado

13/02/2020, 14:49

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 16:22

Prazo em Curso

24/10/2019, 18:54

Juntada de Mandado

24/10/2019, 18:54

Juntada de NULL

24/10/2019, 18:54

Prazo em Curso

18/10/2019, 15:21

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 15:15

Expedição em análise para assinatura

18/10/2019, 13:12

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 01:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 09:20

Autos preparados para expedição

16/10/2019, 16:16

Emissão da Relação

16/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 15:57

Prazo em Curso

19/06/2019, 19:19

Juntada de Mandado

19/06/2019, 19:19

Juntada de NULL

19/06/2019, 19:19

Juntada de Mandado

19/06/2019, 19:19

Juntada de NULL

19/06/2019, 19:18

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2019, 09:17

Emissão da Relação

30/05/2019, 17:01

Prazo em Curso

30/05/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 15:41

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 15:41

Expedição em análise para assinatura

30/05/2019, 14:53

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 13:06

Autos preparados para expedição

28/05/2019, 15:50

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:42

Prazo em Curso

17/04/2019, 15:04

Documento Digitalizado

17/04/2019, 15:03

Expedição de Carta.

11/04/2019, 16:45

Expedição em análise para assinatura

11/04/2019, 13:46

Autos preparados para expedição

05/02/2019, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2018, 09:52

Processo saneado

19/10/2018, 09:52

Conclusos para decisão

14/09/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 17:56

Juntada de Mandado

21/08/2018, 14:37

Juntada de NULL

21/08/2018, 14:37

Prazo em Curso

15/08/2018, 12:55

Prazo em Curso

13/08/2018, 15:07

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 17:26

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 14:15

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2018, 11:31

Autos preparados para expedição

01/08/2018, 19:00

Emissão da Relação

01/08/2018, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 18:34

Transferência da Conclusão

22/11/2017, 15:42

Transferência da Conclusão

15/02/2017, 10:48

Transferência da Conclusão

09/12/2016, 09:57

Conclusos para decisão

22/11/2016, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2016, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2016, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2016, 17:51

Prazo em Curso

27/10/2016, 14:38

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2016, 13:10

Emissão da Relação

04/10/2016, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2016, 18:35

Prazo em Curso

22/08/2016, 16:27

Juntada de NULL

18/08/2016, 17:05

Juntada de Mandado

18/08/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 17:05

Prazo em Curso

12/08/2016, 10:55

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 09:06

Autos preparados para expedição

10/08/2016, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 18:18

Conclusos para despacho

29/07/2016, 13:32

Distribuído por sorteio

28/07/2016, 17:50

Despacho

•12/04/2024, 15:07

Interlocutória

•18/08/2022, 09:35

Despacho

•06/08/2022, 10:50

Despacho

•21/09/2021, 17:46

Sentença

•22/03/2020, 12:49

Interlocutória

•19/10/2018, 09:52

Despacho

•14/05/2018, 18:34

Despacho

•09/08/2016, 10:03